PT admite 'ruído' e ainda tenta tirar Bolsa Família do teto por 4 anos

Na corrida contra o tempo para aprovar a PEC da Transição antes do início do recesso do Legislativo (23/12), a equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia apresentar o texto na semana que vem mesmo sem acordo com a Câmara dos Deputados. As negociações com o centrão, bloco de partidos que compõem maioria na Casa, se arrastam há semanas. Um dos pontos em debate é o prazo de retirada do Bolsa Família dos limites impostos pelo teto de gastos.

4 anos x 1 ano de programa fora do teto. O PT bate o pé por quatro anos de excepcionalidade do programa assistencial que paga R$ 600 à população mais pobre — e é tido como fundamental pelo futuro governo devido à escalada da fome no país.

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Lideranças do centrão, no entanto, defendem que o período de quatro anos seria um cheque em branco e que a PEC só será aprovada com folga de apenas um ano no teto de gastos.

Ouvido sob reserva pela reportagem, o presidente de um dos partidos do centrão disse hoje considerar que, com 4 anos de margem, não há chance de aprovar a PEC na Câmara. "O Lira já disse que é contra", afirmou ele, em referência ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

'Probleminha'. Após reunião do conselho político da transição, hoje, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tachou a divergência de "probleminha" e "ruído dentro do Congresso Nacional". Disse ainda que há espaço para negociações até sexta-feira (25). Com ou sem acordo, a ideia é protocolar o texto da PEC na semana que vem. A tramitação começará pelo Senado.

"Temos ainda um probleminha em relação ao prazo de validade da PEC. Qual é o prazo que se estenderia. Esse hoje é o maior ruído que a gente tem dentro do Congresso Nacional. Mas tenho certeza que o Congresso terá sensibilidade."Temos ainda um probleminha em relação ao prazo de validade da PEC. Qual é o prazo que se estenderia. Esse hoje é o maior ruído que a gente tem dentro do Congresso Nacional. Mas tenho certeza que o Congresso terá sensibilidade", declarou.

Indagada se, para acelerar o processo de aprovação, o gabinete de transição aceitaria a sugestão de reduzir o tempo de excepcionalidade para um ano, Gleisi respondeu que o aval à proposta não pode ser "no soluço" —pois é necessário ter "previsibilidade" na formulação de políticas públicas.

"Não pode ser no soluço. Você faz por um ano e depois renova. Não vamos acabar com a fome e com a miséria, com as crises no país em um ano. Nós queremos uma solução política que passe Casa de representação do povo, nós temos a responsabilidade de oferecer uma solução de mais longo prazo para dar previsibilidade."

Valores estão ok. Gleisi destacou que, em relação ao espaço fiscal, não há divergências. A proposta inicial do governo prevê um extrateto de R$ 200 bilhões, sendo R$ 175 bi do Bolsa Família.

"Em valores, não tem divergência. Não foi apresentado divergência, todo mundo concorda que tem que excepcionalizar a totalidade do programa do Bolsa Família, que é para ter o espaço fiscal. Tem, sim, essa questão do prazo."Em valores, não tem divergência. Não foi apresentado divergência, todo mundo concorda que tem que excepcionalizar a totalidade do programa do Bolsa Família, que é para ter o espaço fiscal. Tem, sim, essa questão do prazo."

Outros caminhos. A equipe econômica da transição considera que o extrateto via PEC só se justifica se o prazo de excepcionalização do Bolsa Família for de quatro anos. A ideia de estabelecer folga de apenas um ano não tem adesão dentro do PT.

Gleisi disse hoje que, considerando o período de 12 meses, o governo teria outros caminhos, e não seria necessária a articulação de emendas à Constituição. Uma das alternativas sera a aprovação de uma medida provisória logo no começo do governo Lula, que tomará possem 1º de janeiro de 2023.

"Tem gente que avalia que dá para ser por 4 anos. Tem gente que avalia que 4 anos é muito e tinha que ser menor. Se for para ser um ano, quase que não justifica o caminho Legislativo [PEC], tem outros instrumentos. Mas queremos e estamos fazendo o esforço para que a política resolva isso."

Texto finalizado. Líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG) afirmou que a costura do texto deve ser finalizada ainda hoje pelo gabinete de transição.

Há consenso no Senado para que a proposta comece a tramitar formalmente, mas a discussão deve ser ampliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a fim de solucionar divergências.

Lopes disse confiar que o texto a ser aprovado no plenário do Senado será bem recebido na Câmara, a quem caberá o aval.

"Apresenta o texto [no Senado], constrói uma convergência na CCJ e amplia a convergência no plenário do Senado", disse o petista. "Vamos trabalhar com o mesmo texto do plenário do Senado no plenário da Câmara", completou.

Sem sentido. Indagado sobre o prazo de retirada do Bolsa Família do teto, Lopes respondeu que a equipe de transição não vê sentido em um período menor do que quatro anos. "É você não tirar a previsibilidade do planejamento do equilíbrio fiscal", opinou.

"É fundamental esse tempo para que o governo possa trabalhar no terceiro ano com o equilíbrio das contas primárias. Acho que, qualquer prazo menor do que isso, é ficar a cada ano pedindo liberação de texto. Acho que isso é ruim."

Possibilidade de revisão do teto ficará para depois. Para acelerar o início da tramitação, o PT pretende costurar o texto sem a questão da revisão da ancoragem fiscal —pleito que o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da transição, apresentou ontem em entrevista à imprensa.

A ideia é que a reavaliação da lei do teto de gastos seja debatida futuramente e, em caso de acordo, incorporada ao texto da PEC por meio de emenda parlamentar. "Parece que não vai entrar na proposta original, mas poderá ser negociado no plenário", disse Reginaldo Lopes.

Dessa forma, o texto deve focar na questão da excepcionalidade do Bolsa Família por quatro anos. "É esse o debate que a gente está travando. É um bom texto e há consenso na sociedade brasileira."