CPI para apurar suposto abuso do STF e TSE atinge apoios e é protocolada

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu o número de apoios necessários e protocolou pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostos abusos de autoridades do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a contagem feita até às 12h20 de hoje, o texto tinha a assinatura de 181 deputados. Para que o pedido fosse protocolado, eram necessários pelo menos 171 apoios.

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No pedido da van Hattem, ele afirma que a comissão terá como objetivo investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade" pelas duas cortes. O período de trabalho será de até 120 dias.

"Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los", diz o texto.

Um dos episódios que o parlamentar cita no pedido foi a operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que teve como alvo oito empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em grupos no WhatsApp.

Marcel van Hattem ainda usou como argumento outra decisão de Moraes para bloquear das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos golpistas que contestaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição e chamou de "censuras" decisões do TSE contra a produtora Brasil Paralelo, a Jovem Pan e o jornal Gazeta do Povo.

É gravíssimo que qualquer indivíduo ou empresa seja submetido a uma medida tão drástica como o bloqueio de suas contas bancárias sem que haja indícios inequívocos da sua participação em atos criminosos e sem que seja sequer observado o devido processo legal." Trecho do pedido de CPI protocolado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS)