Deputado bolsonarista apresenta projeto de anistiar manifestantes golpistas
O deputado bolsonarista Vitor Hugo (PL-GO) apresentou hoje (24) um projeto de lei que prevê anistia a manifestantes de atos golpistas que questionam o resultado das eleições presidenciais. O parlamentar agora recolhe assinaturas para que a proposta tenha tramitação acelerada, sem passar pelas comissões da Casa — o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa do apoio de ao menos 257 dos 513 deputados.
De acordo com o texto, todos os participantes dos protestos que ocorrem desde o último 30 de outubro em frente a quarteis e rodovias do país ficam anistiados de qualquer crime político, de motivação política ou com "contextos eleitorais".
O deputado incluiu também no rol de possíveis anistiados Também quem financiou, organizou ou apoiou os atos golpistas, "além de falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores".
O texto do deputado bolsonarista também abrange "crimes supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022".
TSE x PL. Na noite de ontem (23), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou a ação do PL de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O partido pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas apenas no segundo turno da eleição — ignorando o primeiro turno, quando partido elegeu uma ampla bancada no Congresso com 99 deputados federais e oito senadores.
O PL disse que pediu anulação de votos foi só do segundo turno porque, segundo a legenda, estendê-lo para toda a votação causaria "grave tumulto".
Moraes condenou a coligação de Bolsonaro, composta pelos partidos PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa no valor de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da multa.
Em nota, o PL disse que já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão de Moraes. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral, que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral."
Ao UOL Marcos Pereira, presidente do Republicanos, declarou que o partido vai recorrer da decisão. Procurado, o PP ainda não se manifestou.
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