Líder do governo Bolsonaro descarta fim do orçamento secreto mesmo com STF
O líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), não acredita que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) afete a existência do chamado orçamento secreto.
Na quarta-feira (7), os ministros do Supremo irão julgar uma série de ações que questionam as emendas de relator, que ficaram popularizadas por seu nome mais crítico.
- As emendas são quantias milionárias que ficam na mão do relator do Orçamento a fim de serem distribuídas a parlamentares.
- O ponto do "secreto" é porque não é possível identificar com transparência quais parlamentares pediram as verbas, e não há critérios técnicos a serem seguidos.
- Geralmente, os deputados são da base aliada do governo.
Em declaração feita à Coluna do Estadão, Ricardo Barros disse que, caso os ministros do Supremo julguem as emendas de relator como inconstitucionais, o Congresso irá dar um verniz legal a elas: colocá-las como um dos pontos da PEC de Transição.
"Eles [ministros] sabem que isso vai ser feito e ficam querendo fazer graça", disse. "Tanto faz o que o STF decidir", opinou Ricardo Barros.
- A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é o plano do governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liberar o pagamento de programas sociais fora do teto de gastos.
- O texto passa por seu primeiro teste de fogo hoje, no Senado Federal: ele será analisado pelos senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Entenda os caminhos da PEC até a aprovação.
Orçamento secreto também virou problema para Lula. Procurando garantir sua governabilidade em um Congresso dividido, Lula já acenou que irá apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao cargo de Presidente da Câmara.
Lira é um defensor das emendas de relator e rejeita o nome de "orçamento secreto". Lula, por outro lado, criticou fortemente o esquema em sua campanha presidencial.
Essa contradição deixa dúvidas sobre a capacidade do petista de acabar com as emendas de relator em seu governo, especialmente no início.
Escândalos com o orçamento secreto
Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.
Nos últimos meses, contudo, a verba se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.