Ala do STF cogita pedir vista e julgar orçamento secreto após posse de Lula

Parte dos ministros do STF (Supremo Tribuna Federal) considera inadequado julgar o processo sobre o orçamento secreto ainda neste ano. Para essa ala, se a presidente da corte, Rosa Weber, pautar a causa, haverá pedido de vista. Dessa forma, a discussão seria adiada para o ano que vem, quando Luiz Inácio Lula da Silva já estiver exercendo o cargo de presidente da República.

A interlocutores, Rosa Weber tem dito que quer iniciar o julgamento ainda neste ano. No entanto, não foi definida uma data para o caso ir a plenário, para não atropelar a discussão do assunto no meio político. Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pela coluna afirmam que o ideal seria que o Congresso Nacional e o governo eleito chegassem a uma solução, sem a interferência do Judiciário. "O tempo da justiça não é o tempo da política. Eles estão resolvendo lá", disse um ministro à coluna.

Segundo ministros do tribunal, o STF não tenderia a derrubar totalmente o modelo das emendas de relator, justamente para não ser acusado de usurpar a função do Legislativo e do Executivo. A tendência seria o plenário exigir transparência na aplicação dos recursos, sem impor limitações.

Entre integrantes do STF, o fim do é importante para viabilizar o início do governo Lula, porque facilitaria a programação dos gastos públicos para 2023. No tribunal, há ministros inclinados a dispostos a ajudar o novo presidente e julgar as emendas de relator, da forma como estão sendo executadas, uma prática inconstitucional.

Rosa Weber é a relatora do processo. Em novembro do ano passado, ela suspendeu o orçamento secreto com uma liminar. No mês seguinte, a ministra flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF. Agora, o plenário precisa julgar o caso em definitivo.