TSE nega pedido de Bolsonaro e mantém ação sobre reunião com embaixadores

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referendou hoje (13) a decisão do ministro Benedito Gonçalves que manteve no tribunal a ação movida pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela reunião conduzida com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho.

O que você precisa saber: O partido acusa o presidente de abuso de poder ao usar do cargo para reciclar mentiras sobre o processo eleitoral durante o evento.

Em sua decisão, Benedito afirmou que a Justiça Eleitoral é a única competente para avaliar se o caso tem ou não relação com o contexto eleitoral e, por isso, a ação deve ser mantida no tribunal.

Ele foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros.

A decisão abre caminho para o início da coleta dos depoimentos de testemunhas, que devem embasar a ação de investigação eleitoral.

Devem ser ouvidos:

• Carlos Alberto França, ministro das Relações Exteriores;
• Flávio Augusto Viana Rocha, secretário especial de Assuntos Estratégicos;
• Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil.

O que dizia Bolsonaro? A campanha do presidente alegou em pedido ao TSE que o tribunal não teria competência para avaliar o caso, uma vez que a reunião se trataria de um "ato de governo", sem relação com a disputa eleitoral ou pedido de voto.

A defesa afirma até que o ministro Edson Fachin, então presidente da Corte, foi convidado para o evento, o que demonstraria que Bolsonaro não tinha intenção de promover evento de "conotação eleitoral", e sim exercer sua função de manter relações com representantes de outros países. Fachin não foi à reunião.

Presidente atacou sistema eleitoral e ministros em encontro. O pronunciamento de Bolsonaro a embaixadores durou pouco mais de 30 minutos e se concentrou em reciclar mentiras sobre o processo eleitoral.

O presidente focou em inquérito da PF sobre uma invasão aos sistemas do TSE em 2018 - o ataque hacker não levou ao risco de integridade das eleições.

Bolsonaro também atacou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente ex-presidentes e presidente do TSE.

O presidente também afirmou a embaixadores que existiriam "quase cem vídeos" de eleitores que tentaram, mas não conseguiram, votar no número 17 (que Bolsonaro usou em 2018). A afirmação é falsa —os eleitores tentaram votar para governador, e não para presidente, e por isso a imagem de Bolsonaro não apareceu na urna.