Dino diz que 'não há dúvida' de que vândalos são bolsonaristas

A 20 dias de assumir o Ministério da Justiça, Flávio Dino (PSB) está convencido da participação de bolsonaristas nos atos de vandalismo em Brasília na noite de segunda-feira (12).

"Que eram bolsonaristas não há a menor dúvida quanto a isso", disse Dino em entrevista exclusiva ao UOL. "Não há dúvida de que esses agressores, vândalos, arruaceiros, estão diretamente vinculados ao delírio golpista de índole bolsonarista", afirmou.

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Segundo ele, as câmeras de segurança do Plano Piloto de Brasília estão sendo analisadas para identificar o trajeto feito pelos vândalos, pois já está definido que eles são militantes do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na conversa com o UOL, Dino disse que as leis antiterrorismo e a favor da democracia são suficientes para responsabilizar extremistas, mas podem ser aprimoradas para defender o Estado de Direito.

Quem é Flávio Dino:

• Futuro Ministro da Justiça já anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva;
• Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão, foi presidente da Associação Nacional de Juízes Federais e membro do Conselho Nacional de Justiça;
• Ex-governador do Maranhão (2015 a 2022);
• Senador eleito.

O que foi dito na entrevista:

• Não há dúvida de que vândalos são bolsonaristas;
• Leis antiterrorismo e a favor da democracia são suficientes para responsabilizar extremistas, mas podem ser aprimoradas para defender o Estado de Direito;
• Futuro Ministro da Defesa José Múcio é quem vai decidir o que fazer com os movimentos nos quarteis, mas Dino pede, como cidadão, que as pessoas voltem para casa;
• PF não será convivente nem perseguidora a bolsonaristas;
• Policiais poderão se expressar politicamente em redes sociais, mas nunca dentro das corporações. "Você tem a fronteira da liberdade de expressão";
• Redes sociais não poderão ser usadas para policiais se expressarem sobre suas atividades de trabalho porque existe lei de abuso de autoridade;
• PF seguirá princípios que indicam como fazer e como não fazer uma boa investigação.

Ele recebeu a reportagem na manhã desta terça-feira (13) no seu gabinete na transição, ainda sem dormir após repercussão dos episódios de ontem. Confira a íntegra da conversa abaixo:

UOL - Os atos violentos de segunda-feira influenciarão o esquema de segurança da posse?
Flávio Dino - A primeira pergunta é se eles vão continuar acampados lá. Continuarão?

O que será feito para tirar eles de lá?
Não cabe a nós. Mas vamos ver o que ocorrerá. Esses acampamentos são constrangimentos paras as Forças Armadas. Ultrapassa qualquer coisa que pudesse ser chamada de liberdade de expressão. O intento é ilegal. É um golpe de estado traduzido no slogan "SOS Forças Armadas". Isso é incompatível com o artigo 142 da Constituição Federal. E os meios passaram a ser ilegais. Não há dúvida de que parte das pessoas que ameaçaram, incendiaram, estavam a poucos metros do comando do Exército Brasileiro.

Bolsonaristas e o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP) dizem que 'infiltrados' atearam fogo em carros e ônibus.
É irresponsabilidade e insanidade. Nós seríamos os últimos interessados em tumultuar um dia lindo de diplomação do presidente [eleito, Lula]. Essa escalada delirante golpista vem de algum tempo e só agora aparece essa tese de infiltração?

O que as câmeras de segurança mostram?
Todas as câmeras, públicas e privadas, estão sendo objeto de análise. Houve um estopim, que foi o cumprimento da ordem judicial sobre um cidadão [o cacique Acácio Sereré] e houve a circulação de pessoas, em decorrência desse fato, para o prédio da Polícia Federal. O fluxo de pessoas antes e depois está sendo analisado.

É possível dizer que os militantes protestando eram bolsonaristas ou isso está sob análise?
Está sob análise exata do itinerário, mas que eram bolsonaristas não há a menor dúvida quanto a isso. Não foi um movimento espontâneo. Todos os vídeos e falas estão vinculados a essa ideia de que as eleições não valeram. Estou chamando de delírios golpistas. Não há dúvidas de que esses agressores, vândalos e arruaceiros estão diretamente vinculados ao delírio golpista de índole bolsonarista.

No governo Bolsonaro, houve crítica à lei antiterrorismo, do governo Dilma Rousseff. Os senhores pensam em rever a lei?
Ambas as leis [antiterrorismo e mudanças no Código Penal feitas em 2021] vão ser usadas. A PF deve agir usando as leis vigentes. Mas é necessário uma revisão, sim, porque temos um trânsito muito forte desses crimes contra o Estado democrático e de de ódio pela internet. O 'locus' principal de cometimento, orquestração, aglutinação e planejamento é a internet. Essas leis precisam se modernizar em relação a isso. Vamos entrar fortemente nesse debate. As plataformas de tecnologia [grandes empresas como Instagram, Whatsapp, Twitter e Telegram] foram desafiadas no processo eleitoral e mostraram que conseguem dar respostas eficazes, na velocidade do cumprimento de ordens. Isso mostra que elas podem e devem.

Se o slogan 'SOS Forças Armadas' é incompatível com o artigo 142 da Constituição, o que o senhor tem a dizer às pessoas que estão acampadas hoje?
Quem vai conduzir esse tema dos quartéis é o [futuro] ministro [da Defesa, José] Múcio. Como cidadão brasileiro, eu tenho uma mensagem fraterna para essas pessoas: "Pelo amor de Jesus Cristo, voltem para suas casas". Elas não estão ajudando o Brasil. Estão servindo de massa de manobra para criminosos, perturbando o bom funcionamento da sociedade e descumprindo leis. Elas podem encontrar sentido para suas vidas de um modo produtivo. Tem o Natal. Elas podem amparar as pessoas que estão com fome. Aproveitem o Natal e voltem para suas famílias. Esperem a eleição. Elas devem e podem manifestar suas preferências e votar em quem elas quiserem, mas ficar nesse cerco irracional aos quartéis é muito nocivo. É falta de patriotismo.

Como ficará a situação da família Bolsonaro na Justiça?
Não haverá, referente à investigação, nenhum tipo de orientação específica em relação a isso, nem no sentido de conivência, tampouco persecutório. Não vamos permitir impunidade. Temos um caso escandaloso, o da vereadora Marielle [Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi assassinada a tiros em março de 2018]. Independentemente de até onde chegue essa investigação, ela tem que ser concluída um dia, com clareza, nitidez e urgência. Não queremos acobertamento. Isso não vai acontecer.

A PF deve impor uma forma correta de investigar a delegados e agentes?
Ninguém pode interferir na convicção do delegado, dizendo: "Indicie A, B, C e D". Mas as investigações têm que ter normas claras do que pode e não pode ser feito. Sobriedade, discrição são valores institucionais em qualquer polícia do planeta. A espetacularização gera quebra de imparcialidade, desconfiança.

O senhor vai cobrar que a Corregedoria da PF imponha princípios de conduta?
Princípios de conduta que já estão na lei e que serão observados. Vale para todas as instituições. Quem tem uma arma na cintura tem um poder adicional e uma responsabilidade diferenciada. A gente quer uma Polícia Federal que seja "acreditável". A mesma coisa com a Polícia Rodoviária Federal.

Delegado youtuber?
É incompatível. Se a pessoa tem o desejo de ter qualquer tipo de exposição pública mais alta, ele pode pedir exoneração e enveredar pela atividade política ou quem sabe atividade artística. Se ele tiver talento, monta uma dupla musical e vai cantar. Vai ser jogador de futebol e quem sabe jogue na Copa.

O policial pode fazer manifestação político-partidária em redes sociais?
Rede social sempre é uma zona muito difícil, porque você tem a fronteira da liberdade de expressão. Agora, ele pode, na rede social, se manifestar sobre a sua atividade institucional? Não. Pode constituir até abuso de autoridade.