Empresa aponta dívida que pode deixar Bolsonaro fora das próximas eleições

A gráfica Impactus informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) não declarou dívida de R$ 53,6 mil, referente à contratação de serviços para confecção de materiais de campanha. A omissão é ilegal e, se comprovada, pode impedi-lo de disputar eleições futuras.

O mandatário e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), têm três dias para se manifestarem na ação. "Esse valor é extremamente significativo e deveria estar devidamente apresentado à Justiça Eleitoral. Remanescendo, portanto, dívida de campanha não saldada e flagrantemente omitida da prestação de contas", afirma a defesa da empresa ao ministro Raul Araújo, relator do processo de prestação de contas da chapa.

Segundo a nota fiscal apresentada ao TSE, a campanha bolsonarista encomendou 5 mil adesivos microperfurados no fim de outubro deste ano. O documento aponta ainda o endereço da sede do comitê de campanha do político no Lago Sul, bairro nobre do Distrito Federal.

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No entanto, a contratação não consta dos registros de despesas informados ao TSE.

Quanto Bolsonaro declarou ter gasto ao TSE? Com limite de gastos de R$ 133,4 milhões, a campanha de Bolsonaro declarou ter tido despesas de R$ 89 milhões na corrida eleitoral. Desse total, R$ 12,5 milhões foram com serviços gráficos.

A maior parte dos recursos foi investida em impulsionamento de conteúdos na internet (R$ 33 milhões). Só o Google recebeu R$ 27,8 milhões durante a campanha.

O que diz a lei eleitoral? Candidatos que não prestarem contas ficam sem o comprovante de regularidade na Justiça Eleitoral, a chamada quitação eleitoral, pelo prazo do mandato ao qual concorreu e, ultrapassado esse prazo, até que as contas sejam apresentadas.

Sem a certidão, Bolsonaro não poderá apresentar candidatura nas próximas eleições. A defesa de Bolsonaro não retornou às tentativas de contato do UOL.

Quais os próximos passos da ação da gráfica contra Bolsonaro? Os advogados do presidente deverão se manifestar em três dias no processo e justificar a ausência de declaração.

Antes de serem julgadas, as contas da campanha de Bolsonaro e Braga Netto deverão também ser analisadas pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE e submetidas ao MPE (Ministério Público Eleitoral), que pode recomendar a aprovação ou reprovação dos gastos declarados.

Neste ano, o TSE analisará a prestação de contas de Bolsonaro por amostragem. A prática será adotada porque a campanha do atual mandatário recebeu 397.855 contribuições, que totalizaram R$ R$ 125 milhões em doações.

Esse modelo de análise foi usado durante as eleições de 2014, em que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). À época, a proposta de amostragem fez uma seleção tanto de doações quanto para despesas acima de R$ 20 mil.