TSE rejeita ação de PT, PV e PCdoB e mantém eleição de Moro para o Senado

A decisão unânime abre as portas para o ex-juiz da Lava Jato assumir uma cadeira no Congresso em 2023.

Sergio Moro foi eleito ao Senado pelo Paraná com 1,9 milhões de votos, mas teve o registro julgado por suposta falta de prazo mínimo de vínculo com o União Brasil, legenda que se filiou após deixar o Podemos.

Questionamento foi a respeito do domicílio eleitoral. O Código Eleitoral estabelece que o candidato precisa ter domicílio eleitoral na região em que disputará o cargo por pelo menos seis meses antes das eleições e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Moro se filiou ao União Brasil em 30 de março (seis meses antes das eleições) e tentou transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo. A manobra foi barrada em junho, a pouco menos de quatro meses do pleito, e o ex-ministro disputou as eleições pelo Paraná.

A Federação Brasil da Esperança alega que o mesmo entendimento que barrou Moro de disputar por São Paulo deveria ser aplicado para indeferir seu registro pelo Paraná.

Os partidos dizem que o ex-ministro se filiou ao União Brasil de São Paulo, e sua mudança para o diretório paranaense ocorreu só em junho —fora do prazo exigido pela lei.

Os ministros, porém, rejeitaram a tese, assim como o Ministério Público Eleitoral. O entendimento é que a mudança de domicílio eleitoral não é suficiente para derrubar o registro de candidatura de Moro.

Essa vitória definitiva no TSE, novamente à unanimidade, por uma homenagem aos quase 2 milhões de paranaenses que trouxeram Sergio Moro ao Senado. Trata-se, acima de tudo, de uma vitória do bom direito sobre a má política. A democracia deve ser respeitada sempre, de lado a lado, não sucumbindo às tentativas de vilipendiá-la."
Gustavo Guedes, advogado de Sergio Moro