PGR pede ao STF a apreensão de pistola da deputada Carla Zambelli
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a apreensão de pistola da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A Procuradoria também solicitou a suspensão do porte de arma da parlamentar, além da apreensão das munições do armamento.
Os pedidos foram feitos hoje pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, dentro do processo sobre o fato de ela ter apontado uma arma contra um homem negro, em São Paulo, em 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições.
O relator da ação no STF é o ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para que ele se manifeste a respeito da solicitação da PGR.
O que disse Lindôra ao STF?
Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República disse que as medidas cautelares solicitadas são necessárias para "evitar a prática de infrações penais" por parte da parlamentar.
Para Lindôra, as medidas são "compatíveis com a gravidade do crime em apuração, as circunstâncias do fato e as condições pessoais da investigada que, na qualidade de parlamentar federal, apontou arma de fogo contra popular por desavenças verbais e políticas".
O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República
O que disse Zambelli?
A assessoria de Zambelli disse ao UOL que a PGR errou no relato sobre o depoimento da deputada federal, que consta na solicitação ao STF.
Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal. Erra ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração. Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada
Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
A parlamentar ainda reiterou que não tem condições de entregar a arma e as munições por estar em "missão oficial". A reportagem questionou a assessoria sobre qual seria esse compromisso.
"A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições. Seus advogados peticionarão [respostas] com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as [nossas] afirmações."
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