Poder de Lira não é derivado do orçamento, diz relator da PEC da Transição

O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), disse, em entrevista durante o UOL News hoje, que o poder do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não é derivado do orçamento.

A fala do líder do União Brasil aparece após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar o chamado "orçamento secreto" inconstitucional, o que foi interpretado como uma derrota para Lira. Com isso, uma negociação na Câmara realocou os R$ 19,4 bilhões para emendas individuais e de ministérios por meio da PEC da Transição.

"O poder do presidente da Câmara não é derivado do orçamento. O relator, é claro, continua a ter poder em partes, porque o relatório dele precisa ser aprovado inicialmente na Comissão Mista de Orçamento e depois no plenário da Casa", disse Elmar.

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Durante a entrevista ao UOL News, o deputado Elmar Nascimento ainda disse que, com as mudanças no orçamento secreto apresentadas por meio da PEC da Transição, ministros poderão ter os recursos de suas pastas ampliados.

Uma das medidas de realocação de recursos do orçamento ocorre por meio das emendas de ministérios. A mudança aumenta essas emendas no valor de R$ 9,85 bilhões no próximo ano, mas caberá ao relator do orçamento fazer as indicações.

É claro que ninguém é criança. Um ministro que tem relação de parceria muito boa com o Congresso está fadado a ter mais confiança e cada vez mais os recursos do seu ministério serem ampliados Elmar Nascimento, relator da PEC da Transição

A PEC realocou os recursos da seguinte maneira:

• Aumenta o limite para emendas individuais impositivas (de pagamento obrigatório) para 2% da Receita Corrente Líquida, para realocar R$ 9,85 bilhões do orçamento secreto;
• Esses 2% serão divididos em 1,55% do valor para deputados e 0,45% para senadores;
• Aumenta as emendas de ministérios no valor de R$ 9,85 bilhões no ano que vem, mas caberá ao relator do orçamento fazer as indicações;

Sakamoto: Bolsonaro usa o resto da tinta da caneta para ajudar aliados e atrapalhar Lula

Durante participação no UOL News, o jornalista Leonardo Sakamoto disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) usa a "tinta da caneta" para ajudar aliados e atrapalhar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no final do mandato.

Segundo levantamento feito pelo UOL no Diário Oficial da União, desde o fim do segundo turno Bolsonaro nomeou ao menos 42 pessoas.

"Tem nomeações que o presidente da República claramente está fazendo para criar problemas e embaraços para o presidente Lula, [...] tem outros cargos que o presidente da República está colocando pessoas para serem 'premiadas', recebem salário maior. Tem casos de indicações que Lula não vai conseguir reverter no Conselho Nacional de Educação, no Conselho de Ética da República. [...] Bolsonaro está usando a caneta que ainda tem tina para ajudar aliados e atrapalhar Lula", disse o jornalista.

Bombig: Ao renovar concessões de emissoras, Bolsonaro mostrou que só 'ladra, mas não morde'

Para o jornalista Alberto Bombig, a renovação das concessões de emissoras feita pelo governo Jair Bolsonaro mostra que o presidente "ladra, mas não morde".

Enquanto Jair Bolsonaro renovou a concessão do SBT do Rio de Janeiro no dia 12 de dezembro, no aniversário de Silvio Santos, apenas na segunda-feira (19) ele renovou a concessão da Globo por 15 anos. A notícia foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

"Eu acho que é uma notícia positiva, seria um revanchismo tremendo, principalmente em relação à TV Globo. Ele [Bolsonaro] usou essa renovação da concessão para tentar tirar alguma coisa, vantagem. O Fábio Faria [então ministro das Comunicações], acho que ficaria muito mal para biografia dele, para o Silvio Santos, se tivesse trabalhado apenas para renovar a do SBT. Bolsonaro passou uma ideia de que só 'latiu'. 'Cão que late muito não morde'.

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