Bolsa Família, restrições a armas e nomeações: o que Lula já fez no governo

Assim que assumiu a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva tomou algumas medidas — de nomeações à revogação de decretos do governo Jair Bolsonaro. Entre os principais anúncios estão a recriação do programa Bolsa Família e a revogação de normas que facilitavam o acesso a armas e munição.

Nomeações e ministérios

• Lula assinou a primeira Medida Provisória que criou novos ministérios para o governo, totalizando 37.

• A MP trouxe de volta as pastas de Esporte, Transportes, além do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário.
• Foram criados ainda os ministérios dos Povos Indígenas e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Veja os nomes de todos os ministros de Lula aqui.

Desoneração de impostos em combustíveis

• Medida Provisória publicada ontem prorrogou a eliminação de impostos federais sobre combustíveis, que valiam somente até 31 de dezembro de 2022.
• Ficam zeradas, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha.
• Outras alíquotas ficam zeradas só até 28 de fevereiro deste ano. É o caso das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular; assim como a alíquota da Cide, na gasolina.

Novo Bolsa Família

• O novo Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil.
• O programa mantém os R$ 600 vigentes até o ano passado, mas traz condicionantes, como a obrigação de a criança estar matriculada em escola e com a vacinação em dia.

Revogação: corte de impostos de grandes empresas

• Lula revogou um decreto de Bolsonaro que cortava pela metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas.
• O governo petista tenta evitar a perda de cerca de R$ 5,8 bilhões nas receitas este ano, o que poderia levar a um rombo nas contas públicas.

Sem escolas específicas

• O presidente revogou um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de classes especializadas para pessoas com deficiência.
• O decreto havia sido assinado em 2020 e abria caminho para a criação de escolas específicas a alunos com deficiência, o que foi alvo de críticas porque poderia separar tais crianças da convivência com alunos sem deficiência.

Freio na privatização de estatais

Lula mandou revogar os processos de privatização de oito estatais iniciados durante o governo Bolsonaro. Na lista estão:

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• Petrobras
• Correios
• Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)

Acesso a armas e munição

Por decreto, foram revogadas diversas normas do governo Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas e munição.

• Lula suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro, além do registro de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares.
• Reduziu limites para compra de armas e munição de uso permitido, que garantia até 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. O limite atual é de três armas por CAC, apenas após "comprovação de efetiva necessidade".
• Criou grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
• Decretou que todas as armas compradas desde maio de 2019 devem ser recadastradas pelos proprietários em até 60 dias

Revisão de sigilos

• Lula determinou a revisão de vários sigilos impostos por Bolsonaro. A análise deve ser feita no prazo de 30 dias pela Controladoria-Geral da União (CGU).
• São alvos da medida o cartão de vacina do ex-presidente e um processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação política de apoio a Bolsonaro, no Rio.

Fundo Amazônia

• O presidente assinou um decreto para restabelecer o Fundo Amazônia, criado em 2008 e parado desde 2019.
• O fundo recebe recursos de vários países para fortalecer a fiscalização na região amazônica e combater o desmatamento.
• O governo Bolsonaro extinguiu colegiados que faziam parte do fundo.