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OPINIÃO

Decisão de Moraes é contundente e juridicamente justificável, diz professor

Colaboração para o UOL, em Salvador

10/01/2023 19h22

Em entrevista aos jornalistas do UOL Diego Sarza e Tales Faria, durante a edição das 18h do UOL News de hoje, o professor de direito constitucional da PUC-SP, Carlos Gonçalves Junior, destacou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi "contundente", além de "juridicamente justificável e legitimada".

"Contra atos absurdos, nós precisamos de decisões bastante rigorosas. Foi colocada em risco a integridade da democracia brasileira e a integridade do Estado democrático de direito com um fato inédito. Nós já vivemos várias manifestações em Brasília, com muito mais participantes, com muito mais violência, e nunca conseguiram invadir os Palácios da República. Dessa vez, com uma manifestação anunciada, com um pequeno número de participantes, quando comparado com as demais manifestações, conseguiram ao mesmo tempo, em poucos minutos, invadir três palácios da nossa República".

Anderson Torres assumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no último dia dois de janeiro, mas em apenas cinco dias viajou para os Estados Unidos. O ex-ministro estava no país norte-americano no momento dos ataques em Brasília, no domingo (8), quando os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto foram depredados.

A Polícia Federal agora aguarda o retorno de Torres para o Brasil, no fim do mês, para cumprir o mandado de prisão determinado por Alexandre de Moraes.

"Importante a gente ressaltar que a decisão ainda não foi publicada. Os autos do inquérito do qual nós imaginamos que tenha emanado essa decisão do ministro Alexandre de Moraes correm em segredo de Justiça.[...] De todo modo, considerando os fatos do último domingo, me parece bastante razoável e juridicamente justificável e legitimado uma decisão com essa contundência que o ministro proferiu, determinando a prisão do ex-secretario de segurança pública do DF", completou o professor.

Tales: Encontro de Bolsonaro e Torres sugere 'operação casada'

Durante sua participação na edição de hoje do UOL News, o colunista do UOL Tales Faria comentou sobre o encontro que teria ocorrido no sábado (7), um dia antes dos ataques na Praça dos Três Poderes, entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-secretário de segurança do DF Anderson Torres em Orlando, nos Estados Unidos.

Conforme o jornalista, antigos aliados de Bolsonaro informaram ao Palácio do Planalto sobre a reunião. "Bolsonaro teria mandado assessores buscarem o Anderson Torres.[...] A informação que chegou ao governo Lula é que o Bolsonaro e o Anderson Torres se encontraram lá nos Estados Unidos, o que aumenta a desconfiança de que isso tudo que ocorreu foi uma operação combinada e casada. Não só pelo fato de os manifestantes terem usado ônibus pagos, mas por serem empresários há muito tempo ligados ao governo que estaria financiando os atos", afirmou.

Tales lembra, ainda, que Anderson Torres era considerado homem forte entre políticos conservadores de Brasília. Seu assessor especial no Ministério era simplesmente o presidente regional do União Brasil, Manoel Arruda. Arruda acaba de ser eleito como suplente da chapa para o Senado de Damares Alves (Republicanos), em uma coligação acertada com a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.

Em razão da formação dessa aliança, a ex-ministra-chefe da Secretaria de Governo Flavia Arruda (PL) acabou perdendo a eleição para o Senado. Seu marido, o ex-governador José Roberto Arruda, considera ter sido traído por Bolsonaro e pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). E Manoel Arruda teria sido o artífice dessa traição.

"Quem estaria por trás disso tudo seria esse Manoel Arruda, assessor especial do Anderson Torres no Ministério da Justiça e amigo do Ibaneis há pelo menos 10 anos. Foi da OAB na época do Ibaneis, quando ele era presidente da seccional da OAB aqui no DF. Foi subsecretário na área de segurança do ibaneis também. Eles estão todos juntos e misturados".

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