Padilha: Reunião com governadores fixa prazo sobre obras e não aborda ICMS

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, deu detalhes sobre a reunião de Lula (PT) com os governadores, realizada hoje.

Do encontro, nasceu o chamado Conselho da Federação, que, segundo Padilha, será um "instrumento único e inovador do país para as agendas comuns nos três níveis de governo".

• O Conselho também divulgou a chamada Carta de Brasília [leia abaixo], que dita quais serão os princípios do novo grupo.

No âmbito do novo Conselho, Lula e os governadores estabeleceram datas para pensar a conclusão de obras inacabadas no país.

• Os governos estaduais e demais consórcios regionais terão que apresentar as prioridades a serem finalizadas entre os dias 3 e 10 de fevereiro, detalhou Padilha.
• Novas reuniões serão realizadas a partir de 13 de fevereiro para definir as áreas de atuação de cada obra, disse o ministro.
• A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também irá debater um plano emergencial de redução nas filas para cirurgias no SUS. O orçamento inicial é de R$ 800 milhões, com R$ 200 milhões de adiantamento a partir de fevereiro.

Lula e governadores não abordam sobre ICMS

No encontro com os governadores, um tema ficou de fora: a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis — o que gerou queda de arrecadação dos estados.

"Não foi tratado desse tema. Temos uma MP que foi enviada para o Congresso que da isenção até o final do ano no caso do gás, diesel, sobretudo pelo impacto que isso tem na cadeia inflacionária para as famílias", disse Padilha.

Os impostos federais PIS/Cofins sobre a gasolina também ficaram de fora, segundo o ministro, devido à Medida Provisória enviada por Lula ao Congresso sobre o tema, o congelamento desses impostos está vigente até o dia 28 de fevereiro no caso da gasolina e do etanol, e até 31 de dezembro para o diesel.

Além disso, o ministro afirmou que também haverá conversas dos representantes federais e estaduais com o STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da alíquota do ICMS.

Carta de Brasília: leia documento final da reunião

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

Assista à íntegra da coletiva de imprensa com Alexandre Padilha: