Ministro diz ser cristalina necessidade de lei para barrar posts golpistas

O ministro chefe da Secom (Secretário de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta (PT), afirmou ser necessário a aprovação de uma nova legislação capaz de combater o impulsionamento de publicações antidemocráticas nas redes sociais.

Pimenta repercutiu uma reportagem do Fantástico (Globo) sobre as plataformas digitais ainda permitirem o anúncio de conteúdo golpista, mesmo após os atos de terrorismo de 8/1, que resultaram na depredação dos prédios dos Poderes da República.

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Paulo Pimenta ressaltou que essa postura reflete a "fragilidade" dessas mídias digitais "para coibir conteúdos que atentam contra a democracia e deixa cristalina a necessidade de aprovação de uma legislação que restrinja o impulsionamento e a veiculação de anúncios antidemocráticos".

O ministro reforçou que "o mundo inteiro tem uma opinião de que é preciso" responsabilizar plataformas como Facebook, Instagram e YouTube pela veiculação desses conteúdos criminosos.

Pimenta também defendeu que o governo do presidente Lula (PT) trabalhe para aprovar essa nova legislação ainda no primeiro semestre de 2023, e destacou que isso deve ser feito em parceria com o judiciário, o Ministério Púbico, as plataformas e os usuários.

Atualmente, o Marco Civil regula as redes sociais no Brasil, de 2014. Entretanto, essa lei não responsabiliza as plataformas por posts feitos por terceiros, à exceção dos casos de descumprimento de ordens judiciais.

Recentemente, o Telegram foi multado em R$ 1,2 milhão por descumprir ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para bloquear o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A plataforma recorreu da decisão, criticou o ministro, mas foi obrigada a pagar o valor.

Redes permitiram propagandas golpistas após 8/1

Reportagem veiculada pelo Fantástico ontem (5), mostrou o resultado de um estudo desenvolvido por pesquisadores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e a ONG Global Witness para testar a postura das empresas controladoras das mídias digitais durante o período eleitoral e o pós-eleições no Brasil.

Para isso, os pesquisadores submeteram propostas de anúncios ao Facebook e ao YouTube, por exemplo, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, no período que compreende a campanha presidencial, a posse de Lula e os atos de vandalismo por radicais bolsonaristas em Brasília.

A ideia era testar como essas empresas se comportam frente aos anúncios que atentam contra a democracia, que põem em dúvida a credibilidade das urnas e com teor de incitação à violência política no Brasil.

Aapós os atos de 8/1, foram submetidos 16 anúncios com teor antidemocrático. O YouTube rejeitou todos eles. Entretanto, o Facebook aprovou a veiculação de 14 dessas peças criminosas.

No período eleitoral, a UFRJ e a Global Witness dizem que essas mesmas plataformas costumavam aprovar a totalidade das peças antidemocráticas que eram submetidas pelos pesquisadores.

Nesse caso, o intuito da ONG e da UFRJ era apenas observar a postura das empresas em relação a esses anúncios. Após serem aprovados, os pesquisadores não deixavam as peças irem ao ar justamente por terem conteúdos criminosos.

Empresas se posicionam

A Meta disse que "removeu centenas de milhares de conteúdos" antidemocráticos no Brasil durante a campanha eleitoral e também depois. A controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp se referiu ao estudo da UFRJ como uma "pequena amostra que não representa a escala do trabalho implementado pela plataforma".