Moraes determina desbloqueio das contas de Zambelli nas redes sociais
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diz que "houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral".
Moraes tomou a decisão no último dia 1º de fevereiro.
Perfis retomados. Foram retomadas as contas no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e Linkedin.
O marido da deputada federal, Coronel Aguinaldo, também foi beneficiado com a decisão.
Ministro alerta para multa. Porém, Moraes também indicou a possibilidade de aplicação de uma multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de reincidência com "publicação de outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito".
O UOL tenta contato com a deputada federal sobre a decisão. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
'Liberdade de agressão'
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes rebate um argumento frequente dos bolsonaristas e diz que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão!".
De fato, não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão."
Ou seja, como bem enfatizou o ministro Edson Fachin, 'não há direito no abuso de direito', de modo que 'não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la."
O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária que deverá ser sempre coibida à luz da práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral."
Alexandre de Moraes
Os perfis nas redes sociais da deputada Carla Zambelli estavam suspensos desde novembro do ano passado, quando Moraes determinou a suspensão.
À época, Zambelli disse que foi "calada e impedida de se comunicar" com seus seguidores. Para a deputada, a decisão mostra que "o Parlamento está sendo violado, censurado e calado".
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