Nikolas Ferreira responderá por injúria racial contra Duda Salabert

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) acolheu um pedido do MP e definiu que Nikolas Ferreira (PL) responderá por crime de injúria racial após se referir a deputada Duda Salabert (PDT), uma mulher transexual, no pronome masculino.

A queixa-crime foi apresentada por Duda em dezembro de 2020 quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na época, Nikolas Ferreira disse a um veículo de comunicação que Duda era homem porque "é isso que está na certidão".

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Inicialmente, a Justiça considerou que o caso se enquadrava apenas como injúria simples, com infração de menor potencial ofensivo. Após pedido do MP, o caso passou a ser tratado como injúria racial.

Em sua argumentação, o MP usou como base um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é um tipo de racismo.

[O Ministério Público] ressaltou que condutas homofóbicas e transfóbicas também são criminalizadas como crimes raciais, cometidos em função de etnia/identidade da vítima, que, quando praticadas em contexto de ofensa à honra subjetiva, são crimes de injúria qualificada racial.
Trecho da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Justiça também determinou que a queixa-crime será julgada pela 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Se a denúncia for aceita, Nikolas Ferreira se tornará réu.

Em caso de condenação, ele pode pegar até três anos de reclusão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial. O episódio aconteceu antes da mudança na lei que impõe pena máxima de cinco anos.

Nesse sentido, no caso sub judice, entendo que a conduta descrita na queixa-crime anexada aos autos, que imputa ao querelado [Nikolas Ferreira] a propagação de ofensas à honra pessoal da querelante [Duda Salabert], em desrespeito a sua identidade de gênero, propagada em meios de comunicação em massa, acessíveis ao público, amolda-se à figura típica descrita no artigo 140, §3º c/c artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal.
Trecho da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O UOL procurou o deputado Nikolas Ferreira e aguarda manifestação. No Instagram, ele comentou o caso: "Não cometi nenhum crime, só chamei homem de homem".

Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou a decisão. "Posição importante do TJMG que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo, como decidido pelo STF".

Ao lado da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), Duda Salabert é a primeira parlamentar transgênero da história do Congresso Nacional.