Inteligência e estratégia: o que faz a Abin e por que saiu das mãos do GSI?

O presidente Lula (PT) transferiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para a Casa Civil. Na prática, o que isso significa e qual o papel de cada um?

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nasceu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em uma reestruturação que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e o seu órgão central chamado de Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Isso colocou um fim na Casa Militar e seu histórico de serviço de apoio à ditadura militar. Também acabou com um passado de polícia política, e colocou nos cargos agentes de inteligência concursados.

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O que é o GSI?

É o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e indireta ao Presidente da República em assuntos militares e de segurança.

É uma estrutura ágil, bem treinada e com canais comunicantes com as Forças Armadas e policiais, para a proteção do chefe de Estado, incluídos os deslocamentos internacionais.

A pasta tem status de ministério e coordena, entre outras coisa, as atividades de segurança da informação, incluindo a segurança cibernética. Em janeiro do ano passado, por exemplo, ficou responsável pela investigação ao ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde.

As principais funções são:

• prevenir a ocorrência, articular o gerenciamento de crises, analisar e acompanhar questões com potencial de risco à estabilidade institucional;
• coordenar as atividades da inteligência nacional e de segurança da informação e das comunicações;
• assessorar assuntos militares;
• coordenar a segurança pessoal do presidente, vice e familiares de ambos;
• coordenar as equipes de segurança dos palácios e residências oficiais;
• acompanhar assuntos referentes a terrorismo e sobre infraestrutura crítica;
• exercer a posição de autoridade nacional de segurança em tratados e acordos internacionais que envolvam troca de informação sigilosa.

Durante o governo de Dilma Rousseff, o GSI perdeu status de ministério e ficou sob a Secretaria de Governo da Presidência. No governo Michel Temer, o GSI foi recriado e, em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, a pasta foi chefiada pelo general Augusto Heleno.

Desde que foi eleito, Lula estudava formas de desmilitarizar o órgão. A avaliação é a de que em outros países as áreas de inteligência e de segurança do chefe do Executivo estão sob a tutela de civis.

O que é a Abin?

A Abin foi criada em 1999 para ser o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Seu objetivo é dar informações estratégicas e confiáveis ao Executivo Federal, relativas à segurança do Estado, da sociedade brasileira, à defesa externa, às relações exteriores.

Tudo isso para evitar possíveis ameaças e agir nos seguintes campos:

• Proteção das fronteiras nacionais;
• Segurança de infraestruturas críticas;
• Antiespionagem;
• Terrorismo;
• Proliferação de armas de destruição em massa;
• Políticas estabelecidas com outros países ou regiões;
• Segurança das informações e das comunicações;
• Defesa do meio ambiente;
• Proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados;
• Entre outros, sendo o único órgão do país com esse fim.

A agência é fiscalizada por controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para isso: a CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).

O que explica a mudança?

• Integrantes da equipe de Lula ficaram incomodados com a militarização que a agência passou a ter no governo Jair Bolsonaro.
• A saída da Abin do guarda-chuva do GSI esvazia ainda mais o ministério. Até a gestão Bolsonaro, a pasta era responsável também pela segurança do presidente, mas Lula optou por transferir essa responsabilidade para a Polícia Federal.
• O presidente está publicamente desconfiado com a guarda do Palácio do Planalto desde as invasões golpistas de 8 de janeiro. Ele tem pedido alternativas para substituir os militares. A Abin disparou sete alertas sobre a manifestação bolsonarista entre a noite de sexta-feira e a tarde do domingo em que foram registradas as invasões golpistas. Segundo reportagem da revista Piauí, apesar dos alertas, não houve providências.
• Agora, Rui Costa passa a ser o responsável pela agência. O chefe da Casa Civil é visto como um homem de confiança do presidente.