Fux adia julgamento sobre anulação de provas por abordagem racista

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou até a próxima semana a possibilidade de o plenário fixar uma tese que permitiria a anulação de provas em caso de abordagem racista —motivada pela cor da pele dos suspeitos. A votação foi iniciada na semana passada e deve ser retomada na próxima quarta-feira (15).

Fux justificou o pedido de vista (mais tempo de análise) para analisar os argumentos levados à discussão e pelo fato de o plenário estar desfalcado.

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"O tema reclama de nós uma grande sensibilidade, uma grande responsabilidade do plenário e o plenário não está completo", disse. Dias Toffoli (que já votou) e Roberto Barroso não estão presentes. Nunes Marques está remoto.

O que está em jogo?

• Ministros discutem o caso de um homem condenado por tráfico de drogas após ser pego com 1,5 grama de cocaína, em Bauru (SP);
• Defensoria afirma que a abordagem policial foi motivada pelo fato de o homem ser negro, configurando perfilamento racial;
• A tese defendida pelo relator, Edson Fachin, considera que abordagens devem deve ser fundamentada em "elementos concretos", sendo ilegal uma busca pessoal baseada na cor da pele do suspeito.

Na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin reforçou seus argumentos a favor de uma tese que anule provas e processos derivados de abordagens policiais motivadas pelo chamado "perfilamento racial" —quando a busca é justificada principalmente pela cor da pele do suspeito.

Fachin, porém, enfrenta resistências no plenário. O ministro Alexandre de Moraes divergiu por considerar que, embora o tema seja relevante, o caso levado ao plenário do STF não é o mais adequado para se discutir o tema. Ao pedir a palavra no início da sessão, Fachin reforçou seu argumento.

"Esperar um caso concreto em que os agentes de segurança firmem de forma expressa que decidiram abordar alguém pela cor da pele, além de ser crime em tal hipótese, não parece ponderado com a mais respeitosa vênia. Entendo, sim, que este é o caso, que fez chegar para este tribunal a hora de atuar", afirmou o ministro.

Existe sim racismo no Brasil e por isso ele é mesmo subliminar. Mas não é sutil para quem sofre, e é grave na forma como ele se manifesta no sistema de Justiça."
Edson Fachin, ministro do STF

Moraes falou na sequência e manteve a posição de que considera o caso "ruim". Para o ministro, há outros elementos que fundamentaram a busca policial para além da cor da pele.

"Todos que votaram são absolutamente contrários ao perfilamento racial. O que a divergência não encontrou foi elementos concretos neste caso que qualifiquem o perfilamento", disse.

Nunes Marques foi o único a votar. O julgamento avançou pouco e contou somente com o voto dele, que acompanhou a posição de Moraes.

"Imaginemos um traficante contumaz em um caso como esse, absolvido por perfilamento", disse. "Imaginemos o dia seguinte: ele viraria um herói em nosso país e todo o esforço feito pelos grupos de combate ao racismo, centenas de brasileiros que se irmanam para combater essa chaga iria simplesmente pelo ralo. Temos que ter cuidado com a escolha do caso."

Quem falta votar. Ainda restam o voto dos ministros Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.