Auditor: Joias eram bens do Estado e não poderiam ser liberadas com tributo

O delegado da Receita Federal Mario de Marco Rodrigues, responsável por negar um pedido do então secretário do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, para liberar joias trazidas ilegalmente ao Brasil para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, afirmou que esses bens são do Estado e não poderiam ser liberados a qualquer pessoa mesmo com o pagamento dos impostos para bens vindos do exterior.

Ao UOL Entrevista, de Marco disse que houve na imprensa uma "confusão" em relação à cobrança de impostos nesse caso das joias porque, quando se trata de incorporação de bens públicos, recebidos em função do cargo que exerce, "não existe a possibilidade de pagar tributo para incorporar como seu o bem que você recebeu como representante do Estado".

Então, assim, não existe a possibilidade de você ir a algum evento, ganhar um bem, independente do valor, você não pode falar: 'ah, eu gostei desse bem, vou pagar o tributo devido e ficar com ele'. Não existe essa possibilidade, o bem foi dado ao Estado brasileiro. Então a única possibilidade a ser conversada é incorporar aquele bem ao Estado."

O delegado faz referência ao fato de que, quando a notícia veio à tona, a imprensa destacou que, caso quisesse ficar com as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, Bolsonaro deveria pagar os impostos obrigatórios. Porém, o auditor da Receita ressaltou que isso não seria possível porque as peças foram dadas a representantes do Estado na função do cargo exercido naquele momento. Logo, as peças devem ser incorporadas ao patrimônio público.

'Não sou herói, fiz meu trabalho', diz auditor da Receita que barrou joias

Na entrevista, Mario de Marco Rodrigues afirmou que não se sente um "herói" por ter impedido que as joias ilegais fossem parar nas mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e reiterou que tanto ele quanto os demais servidores da Receita apenas cumpriram suas obrigações.

Definitivamente me sinto representante do trabalho de uma instituição e nesse caso específico, principalmente, da alfândega de Guarulhos, mas de forma alguma me considero um herói ou responsável direto. Sou só alguém que participou dos fatos, junto com diversos servidores que atuaram de forma impessoal, como fazemos todos os dias."

Receita pediu explicações a Bento Albuquerque sobre joias, diz auditor

Mario de Marco Rodrigues também declarou que a Receita enviou uma intimação para que o responsável por entrar com as joias no Brasil, no caso o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, preste as informações de maneira formal, devido ao fato de ele ter declarado que as peças de diamantes estavam sob responsabilidade de sua comitiva.

Por parte da Receita Federal o que aconteceu foi o envio de uma intimação para que quem adentrou com o bem preste as informações de forma formal. Ele declarou que teria entrado na comitiva sob responsabilidade dele, ele era o ministro".

Na semana passada, o órgão intimou Bento Albuquerque, mas o delegado disse que ainda não receberam resposta do ex-ministro.

Bolsonaro recebeu presentes caros e está de posse de joias ilegais:

• O ex-presidente Jair Bolsonaro está de posse de um conjunto de joias da marca suíça Chopard, trazido ilegalmente para o país. As joias teriam sido dadas pelo governo da Arábia Saudita em outubro de 2021;
• A antiga gestão também tentou fazer com que um conjunto de diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões, igualmente dada pelo governo saudita, para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, entrasse de forma ilegal no Brasil, mas as peças foram retidas pela Receita Federal;
• Bolsonaro movimentou ministérios e pressionou a Receita para reaver as peças milionárias, mas não obteve êxito;
• O ex-presidente nega qualquer irregularidade. Michelle, por sua vez, ironizou as notícias sobre o caso;
• Posteriormente, Jair Bolsonaro disse que vai devolver ao Estado o conjunto de joias que ele usurpou ilegalmente.

Veja a íntegra da entrevista: