Lula aprova cota de 30% a negros em cargos de confiança no governo federal

O presidente Lula (PT) assinou hoje um decreto que destina 30% das vagas em cargos comissionados do governo federal a pessoas negras.

O que aconteceu?

• Lula estipulou uma porcentagem dos cargos comissionados e de confiança a pessoas pretas e pardas, em evento voltado à promoção da igualdade racial no Palácio do Planalto.
• A meta tem de ser alcançada até 31 de dezembro de 2025.
• Segundo o decreto, haverá ainda metas intermediárias, estabelecidas pelos ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em caso de denúncias ou suspeitas de irregularidades na autodeclaração, será constituída comissão de heteroidentificação para a apuração dos fatos.
• No discurso, Lula disse que o povo negro no Brasil deve ser "protagonista da sua própria história" e não apenas "beneficiário de políticas sociais".

Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida. [...] A luta no combate ao racismo, no combate à desigualdade, e pela equidade de oportunidades, é uma luta que não tem fim."
Lula

Pacote de medidas

Além desse decreto, o presidente assinou uma série de medidas de promoção da igualdade racial:

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• Criação do programa Aquilomba Brasil, que retoma a promoção dos direitos da população quilombola;
• Concessão de títulos de terra a cinco associações quilombolas;
• Criação do novo PNAA (Programa Nacional de Ações Afirmativas);
• Criação do Plano Juventude Negra Viva;
• Criação dos grupos de trabalho para o Enfrentamento ao Racismo Religioso e Preservação do Cais do Valongo.

Viemos para ficar. Nossa formação, forjada na sabedoria ancestral das mais velhas, nos conduz a enxergar, ainda, a longa estrada que temos pela frente, até que o discurso que hoje ecoa no Palácio do Planalto seja a verdade da vida dos becos, favelas e periferias do Brasil."
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial

O que disse a ministra Anielle Franco:

• A ministra celebrou os 20 anos da criação da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e disse que a medida foi uma "referência" que "marcou decisivamente o país ao inaugurar o sentido de responsabilidade do estado no enfrentamento ao racismo".
• Para a ministra, a Seppir possibilitou romper com a "desigualdade genérica" da sociedade brasileira, exigindo enfrentamentos específicos e transversais.
• Ela destacou ainda o posicionamento do governo sobre as pautas raciais e citou o compromisso com uma administração mais diversa e negra. Para ela, a promoção de direitos para as comunidades quilombolas "é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com essas populações".
• Após a fala da ministra, os presentes gritaram palavras de ordem, como "Marielle Franco, presente", em referência à ex-vereadora irmã da ministra, assassinada no Rio de Janeiro em 2018.

Hoje, falamos por cada pessoa negra que já tombou no estado brasileiro, falamos pela busca por memória, verdade, justiça e reparação. [...] O governo federal colocou a urgência do enfrentamento ao racismo na centralidade desta terceira gestão, e por isso, não descansaremos até que mais nenhuma pessoa negra no Brasil passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico que se aprofunda em muitas dimensões."
Anielle Franco