Investigação usa mensagens de ex-chefe da Receita, que pediu demissão

O pedido de exoneração do ex-secretário da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes, publicado nesta segunda-feira (10) e em seguida revogado pelo órgão, tem como pano de fundo uma investigação interna que está vasculhando as comunicações trocadas entre ele e servidores da 8ª Região Fiscal, lotados no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A busca é por evidências escritas de que o então chefe do órgão no governo Bolsonaro pressionou os servidores do aeroporto, num primeiro momento, a liberar o conjunto de joias presenteado pelos sauditas e que teria como destinatária a então primeira-dama Michelle Bolsonaro, em 2021.

Como não obteve a liberação, o então secretário da Receita teria pedido a devolução das joias ao país de origem, no que também não foi atendido pelos auditores de Guarulhos por falta de previsão legal. O estojo foi apreendido em outubro de 2021 com um assessor do Ministério das Minas e Energia.

Em 27 de fevereiro, o UOL requereu as comunicações do ex-secretário por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Em 17 de março, já após o caso vir a público, a Receita Federal negou o pedido.

"Informações e documentos relativos ao pedido de acesso à informação retrotranscrito foram enviados à Corregedoria do Ministério da Fazenda, podendo vir a integrar procedimento correicional."
Receita Federal, em resposta a pedido do UOL pela Lei de Acesso

Andamento das investigações

A investigação tocada pela Corregedoria do Ministério da Fazenda tem caráter preliminar e, quando concluída, decidirá pela abertura ou não de PAD (Procedimento Administrativo-Disciplinar). Em caso de comprovação das denúncias, a pena mais severa é a exoneração a bem do serviço público, na esfera do direito administrativo. A consequência desta punição é a proibição de voltar a integrar a administração pública.

Na esfera penal, foi instaurado um inquérito pela Polícia Federal de São Paulo, que ainda está em curso.

A exoneração de Júlio César, como é chamado internamente, surpreendeu os servidores da Receita porque ele já tem 26 anos de carreira (ingressou no órgão por concurso público) e está a apenas cinco anos da aposentadoria.

A especulação é que o ex-chefe da Receita deva passar à iniciativa privada, ao invés de esperar a conclusão da investigação interna ou de um possível PAD. Advogado com mestrado e doutorado em direito tributário, Júlio César também foi conselheiro do CARF, o tribunal administrativo onde são julgados os litígios de grandes contribuintes.

Pedido de exoneração suspenso

O atual secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, decidiu hoje suspender a exoneração de Júlio César para que a investigação tenha continuidade. A informação foi revelada pela jornalista Andréia Sadi no início da tarde desta segunda (10) e confirmada pelo UOL.

Advogados e servidores da Receita, que falaram com o UOL com a condição de não terem os nomes divulgados por não atuarem diretamente no caso, têm dúvidas sobre a legalidade da suspensão, porque a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público) só proíbe a exoneração a pedido do servidor após "conclusão do processo e aplicação da penalidade, caso aplicada" (artigo 172) disciplinar.

No caso específico de Júlio César, como não há um procedimento disciplinar aberto, mas uma investigação preliminar, há possibilidade de que o caso seja judicializado.