Sigilo cai, e governo do DF diz que visita de Jair Renan não foi registrada

A Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal admitiu à Justiça que não registrou a reunião que sua então secretária e hoje vice-governadora, Celina Leão (PP), manteve com Jair Renan Bolsonaro, o filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020.

O que aconteceu

Jair Renan realizou pelo menos uma reunião no prédio da secretaria. Como o filho de Bolsonaro conseguiu um escritório no estádio Mané Garrincha, havia a suspeita de tráfico de influência, mas o caso investigado acabou arquivado.

A pasta decretou sigilo sobre o que foi discutido e quem participou do encontro. Isso ocorreu após o servidor Marivaldo de Castro Pereira fazer um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação) por conta própria para ter acesso ao conteúdo da reunião.

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Processada em razão do sigilo, a secretaria perdeu em duas instâncias. Como o sigilo caiu, o governo deveria revelar quem participou da reunião e o que foi acertado.

A secretaria, porém, respondeu à Justiça que "não há atos ou quaisquer documentos a serem disponibilizados".

Por se tratar de uma visita de cortesia à titular da pasta, e, portanto, de caráter meramente informal, não houve registros ou apontamentos e, desta forma, não há atos ou quaisquer documentos a serem disponibilizados
Secretaria de Esportes e Lazer do DF à Justiça

Antes de perder a ação, a secretaria dava outra resposta. Ela dizia que não prestaria as informações "por questão de segurança". À Justiça, alegou que Renan não seria pessoa pública e "a divulgação das informações podem colocar em risco a segurança do Estado e a do próprio [então] Presidente da República".

O UOL entrou em contato com Jair Renan, com a Secretaria de Esportes e pediu entrevista à vice-governadora, mas não recebeu resposta até esta publicação.

Defesa e especialista criticam resposta

Se a visita foi de cortesia, por que proteger essa informação? Parece suspeito. Por que insistir que a revelação colocaria o presidente em insegurança? Houve muita insistência nesse sigilo, inclusive na esfera judicial
Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil

Das duas, uma: Ou a informação foi ilegalmente sonegada a princípio, ou a resposta verdadeira é outra
Maria Victoria Hernandez Lerner, advogada que acompanha o caso

A falta de registro de uma visita envolvendo o filho do então presidente e uma secretária de Estado depõe contra a transparência e governança do órgão público. Uma conversa 'informal' pode ser direcionada para algum interesse de quem está ali.
Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil

Não existe agenda de cortesia no serviço público. No Executivo federal, todos com cargos em diretoria e chefes de gabinete são obrigados a publicar suas agendas
Maria Victoria Hernandez Lerner, advogada do caso

O que acontece agora?

O juiz do caso pediu na segunda-feira (10) que a advogada diga em juízo se ficou satisfeita com a resposta da secretaria. Em seguida, o juiz tomará nova decisão.

Lerner, advogada do servidor que moveu a ação, diz que não e que deve fazer as seguintes perguntas em juízo:

1. Por que essa resposta não foi dada desde o início?
2. Quanto dinheiro público o governo do DF gastou ao negar resposta ao cidadão e preferir recorrer diversas vezes à Justiça insistindo na tese de risco à segurança do presidente?

Como foi o encontro entre Renan e a secretária

Na reunião, ocorrida em 22 de setembro de 2020, 04 e Celina conversaram sobre e-sport. Os jogos eletrônicos são uma das áreas de atuação da empresa dele, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, que chegou a ser investigada pela Polícia Federal por suspeita de tráfico de influência justamente por sua relação com a Secretaria de Esportes do DF em caso que foi arquivado.

A resposta da secretaria acabou omitindo quem acompanhou Renan na reunião. A ação queria saber se 04 foi acompanhado do então assessor especial da Presidência Joel Novaes da Fonseca, que passou a aparecer em agendas do filho de Bolsonaro, como a que ele manteve com o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A agora vice-governadora entrou na mira também por sua relação com a família de Renan. Ainda deputada federal, ela nomeou a mãe do 04, Ana Cristina Siqueira Valle, sua secretária parlamentar em 2021.