Relator retira órgão regulador do texto final do PL das Fake News

O relator do PL das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), excluiu do texto final do projeto a criação de um órgão regulador que fiscalizaria o cumprimento das regras determinadas pelo Congresso Nacional pelas big techs.

O que aconteceu:

Após a Câmara aprovar urgência na votação do PL das Fake News, Orlando Silva protocolou hoje o projeto, que exclui a criação dessa entidade autônoma de monitoramento. Entretanto, o relator não diz como garantirá que as leis sejam fiscalizadas e devidamente cumpridas.

O PL das Fake News impõe às plataformas digitais o dever de monitorar o comportamento dos usuários nas redes sociais a fim de impedir a propagação de conteúdos mentirosos e que estimulam o ódio.

Também foi incluído no PL das Fake News o "livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados". O item busca agradar a bancada evangélica, que ameaçava votar contra.

A pauta tramita há três anos na Câmara e quer responsabilizar as empresas de tecnologia por conteúdos de terceiros — atualmente, elas só podem ser punidas caso poste ou veicule algo criminoso.

Para fiscalizar a atuação das big techs, foi cogitada a criação de uma autoridade regulatória que poderia advertir, multar e até suspender as atividades dessas plataformas em caso de descumprimento das leis.

A ideia de uma autarquia fiscalizadora vinha enfrentando forte resistência na Câmara porque o relator queria que esse órgão fosse vinculado ao Executivo, fato que desagradou a oposição. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) chegou a se oferecer para fazer o papel de monitoramento, mas a ideia foi rejeitada.

Com a exclusão do tema do texto final, o projeto deve ir para votação diretamente no plenário da Câmara na próxima semana, sem a necessidade de aprovação pelas comissões da Casa.