8/1: AGU usa postagens nas redes para identificar e processar golpistas
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ontem (28) mais uma ação civil pública contra 27 pessoas que depredaram as sedes dos três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Os manifestantes foram identificados após publicarem, em seus próprios perfis nas redes sociais, as cenas da invasão.
O que aconteceu?
A partir de um relatório de inteligência da Polícia do Senado, a AGU identificou as publicações nas redes sociais e os autores da depredação; as imagens mostram desde comemorações da invasão a embates com os policiais legislativos que trabalhavam durante o dia 8.
O objetivo da ação da AGU é ressarcir os cofres públicos; atualmente os danos causados pelos golpistas é estimado em R$ 26,2 milhões;
Esta é a sétima ação do tipo proposta pela AGU. Ao todo, 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato já foram processados;
Segundo a AGU, as ações buscam também indenização por dano moral coletivo causado pelo ataque a valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Mais 200 denunciados viram réus no STF
Nesta semana, o plenário do STF formou maioria para colocar no banco dos réus mais 200 pessoas acusadas de invadir e depredar as sedes dos três Poderes; na semana passada, outros 100 se tornaram réus;
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Até este sábado (29), há oito votos para aceitar a denúncia.
Além de Barroso, votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber; todos acompanharam o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Nunes Marques e André Mendonça ainda não se manifestaram no julgamento, que será finalizado em 2 de maio, em plenário virtual.
Nesta fase, o STF decide apenas se os denunciados se tornarão réus — só futuramente eles serão condenados ou absolvidos. O grupo foi acusado de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Acusados se dividem em executores e incitadores
A Corte já havia decidido tornar réus os primeiros 100 denunciados pelos atos de invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Outro julgamento foi agendado para o próximo dia 3 de maio sobre mais 250 pessoas denunciadas. Ao todo, 1.390 pessoas foram acusadas pela PGR, mas a maioria ainda aguarda julgamento.
Os denunciados foram divididos em dois grupos: "executores materiais" e "autores intelectuais".
O primeiro grupo é composto por 100 pessoas que foram presas no Palácio do Planalto ou no Congresso, no dia 8 de janeiro.
O grupo de "incitadores", julgado agora, é composto por pessoas que foram presas no acampamento em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no dia 9 de janeiro.
Em geral, os executores ainda estão presos e os incitadores respondem em liberdade. Ainda não houve denúncias contra supostos financiadores, políticos suspeitos de apoiar os atos e autoridades responsáveis pela segurança em Brasília. A Polícia Federal tem inquéritos em andamento contra estes grupos.
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