'Morto' para o Exército: Ailton foi expulso, mas esposa recebe R$ 22,8 mil

Preso nesta semana por envolvimento em possível fraude no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro (PL), o advogado e ex-major Ailton Barros transmitiu uma pensão militar para sua esposa mesmo depois de ser expulso do Exército. É o que mostram dados do Portal da Transparência consultados pelo UOL.

O que aconteceu

O portal da Transparência registra que Marinalva Barros recebe de pensão R$ 22,8 mil brutos por mês, ou R$ 14,9 mil líquidos. Ela recebe pensão desde outubro de 2008.

Ailton é registrado como "morto" mos sistemas de informática do governo, mas apenas por questões burocráticas. É um "morto ficto", segundo o Exército.

Relacionadas

Registro de filha de Cid é anterior à liberação de vacinação para crianças

Não é papel das Forças Armadas interpretar a Constituição, diz comandante

Bolsonaro volta atrás e terá agendas em São Paulo neste fim de semana

O ex-major "foi considerado incompatível com o Oficialato", segundo o Exército informou ao UOL. Ele foi expulso em 2006, decisão confirmada em 2014 pelo Superior Tribunal Militar, quando o processo foi encerrado.

"O ex-militar foi incluído no sistema como 'morto ficto' para que seus beneficiários legais [no caso a esposa] pudessem receber a pensão correspondente ao posto, cumprindo o previsto na legislação", disse o Exército. "A punição do militar não deve atingir seus dependentes", disse a corporação à TV Globo. Ailton foi preso com outras cinco pessoas na Operação Venire, da Polícia Federal. Na ação, os agentes fizeram busca e apreensão na residência de Bolsonaro, ocasião em que apreenderam documentos e equipamentos, como o celular do ex-presidente.

Benefício é legal, mas tem sido questionado

Segundo o advogado Washington Barbosa, mestre em direito e diretor da WB Cursos, o benefício é legal e está previsto em lei, apesar das críticas de ser considerado um privilégio.

A pensão segue a seguinte lógica: durante o período ativo na Força, o militar contribui para a pensão em caso de morte mensalmente para que sua beneficiária, no caso, a esposa, receba o valor como viúva.

Ao ser expulso das Forças Armadas, o militar deixa de receber a aposentadoria a que teria direito, mas como contribuiu para a pensão, a esposa poderá usufruir do benefício mesmo após a expulsão.

"É um regime que a gente chama de não-contributivo. O militar não contribui para as Forças Armadas, ele contribui somente para a pensão, o benefício de pensão, e para o benefício de assistência médica. Isso tem uma lógica de poupança, uma lógica de previdência privada", afirma Barbosa. O benefício, porém, já tem sido questionado em tribunais de contas por ser considerado um privilégio indevido, segundo o advogado. "E muitas vezes, esses benefícios concedidos são revistos", afirmou.

Como ele foi depositando esse valor ao longo do tempo para pagar a pensão por morte, a pensionista tem direito a isso de forma proporcional"
Washington Barbosa, advogado

Panfletagem, insubordinação: a ficha militar do aliado de Bolsonaro

Ailton foi expulso após decisão proferida pelo Conselho de Justificação do Exército em 2006. Por maioria, os ministros entenderam do Superior Tribunal Militar apontarem diversas condutas sucessivas do militar que não seriam condizentes com sua posição na Força. O UOL obteve a decisão.

Os episódios incluem desrespeito a superiores hierárquicos, tentativas de diminuir a autoridades de soldados que faziam a segurança de áreas militares, a distribuição de panfletos eleitorais quando se lançou candidato a deputado estadual e até o dia em que Ailton trafegava em alta velocidade na Vila Militar e lançou o automóvel contra um colega ao ser abordado.

Assim sendo, o robusto conjunto probatório constante dos autos autoriza concluir que o justificante não mais reúne condições de permanecer na situação de militar do Exército Brasileiro"
Trecho da decisão pelo afastamento de Ailton

Revelações de Ailton

O ex-major disse saber quem era o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. A revelação foi feita em troca de mensagens ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, preso na mesma operação dessa semana. O UOL apurou que a PF tenta interrogar Ailton sobre o assunto.

Também em mensagens a Cid, Ailton propôs um golpe de Estado: "O conceito da operação: entre hoje e amanhã, tem que continuar pressionando Freire Gomes [comandante do Exército] para que ele faça o que tem que fazer", diz ele na mensagem de 15 de dezembro". O ex-major também disse que, caso o comandante do Exército não se manifestasse, Bolsonaro deveria vir a público "para levantar a moral da tropa, que está abalada em todo o Brasil".

O ex-major se apresentava como "01 do Bolsonaro" na campanha eleitoral.