'Passo importante', diz Dino após decisão de Moraes contra o Telegram
O ministro Flávio Dino (Justiça) classificou como um "passo importante" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, tomada hoje contra o Telegram.
O que aconteceu?
Para Dino, a decisão é importante para a "fixação de balizas regulatórias a tais empresas". "O faroeste digital é incompatível com a Constituição", escreveu ele no Twitter.
Moraes mandou o Telegram apagar, em até uma hora, a mensagem enviada ontem pelo aplicativo russo contra o PL das Fake News. O ministro determinou também que a plataforma envie um novo comunicado dizendo que a mensagem anterior caracterizou "ilícita desinformação".
O ministro fixou multa horária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e determinou a suspensão dele pelo período de 72 horas.
O Telegram cumpriu as determinações, deletando a mensagem anterior e enviando o texto da decisão sobre o PL.
Pessoas e empresas que utilizarem meios para continuar usando o Telegram mesmo após a suspensão ficariam sujeitas a multa de R$ 100 mil por hora, decidiu o ministro do STF.
Moraes determinou, por fim, que a PF ouça os representantes legais do Telegram no Brasil em 48 horas. Para ele, o aplicativo russo precisa dizer quem são "os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico".
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