Telegram cumpre ordem de Moraes e apaga mensagem contra PL das Fake News
O Telegram cumpriu as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de apagar, em até uma hora, a mensagem enviada contra o PL das Fake News. Se descumprisse, o aplicativo podia ser suspenso em todo o país por 72 horas e ter de pagar multa.
O que aconteceu?
O ministro também determinou que o Telegram enviasse um novo comunicado dizendo que a mensagem anterior se caracterizou por "ilícita desinformação". A plataforma havia mandado ontem um texto a todos os usuários dizendo que a proposta iria "acabar com a liberdade de expressão".
Caso o aplicativo não cumprisse essas duas determinações, Moraes tinha fixado multa horária de R$ 500 mil e determinado sua suspensão pelo período de 72 horas. Leia a íntegra da decisão.
O aplicativo cumpriu as ordens. Ele deletou a mensagem dos canais e enviou o texto da decisão sobre o PL (veja na imagem acima).
Pessoas e empresas que utilizarem meios para continuar usando o Telegram mesmo após a suspensão ficarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por hora, também decidiu o ministro do STF.
Moraes determinou, por fim, que a PF (Polícia Federal) ouça os representantes legais do Telegram no Brasil em 48 horas. Para ele, o aplicativo russo precisa dizer quem são "os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico".
Além disso, destacou a má conduta da plataforma ao afirmar que ela "configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais".
Na mensagem do Telegram enviada na terça-feira (9), a companhia disse que nomes como Google e Meta teriam se unido para "mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual este projeto de lei precisa ser reescrito".
No entanto, horas depois, Google e Meta negaram as afirmações.
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