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Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do STF - Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

10/05/2023 13h11Atualizada em 10/05/2023 15h23

O ministro Alexandre de Moraes mandou o Telegram apagar, em até uma hora, a mensagem enviada pelo aplicativo contra o PL das Fake News. Caso descumpra a determinação, o aplicativo poderá ser suspenso em todo o país.

O que aconteceu?

O ministro determinou ainda que o Telegram envie novo comunicado dizendo que a mensagem anterior do aplicativo caracterizou "ilícita desinformação". A plataforma mandou ontem um texto a todos os usuários dizendo que a proposta vai "acabar com a liberdade de expressão".

Caso o aplicativo não cumpra essas duas determinações, Moraes fixou multa horária de R$ 500 mil e determinou a suspensão dele pelo período de 72 horas. Leia a íntegra da decisão.

O aplicativo cumpriu as determinações. Ele deletou a mensagem e enviou o texto da decisão sobre o PL.

Pessoas e empresas que utilizarem meios para continuar usando o Telegram mesmo após a suspensão ficarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por hora, também decidiu o ministro do STF.

Moraes determinou, por fim, que a PF (Polícia Federal) ouça os representantes legais do Telegram no Brasil em 48 horas. Para ele, o aplicativo russo precisa dizer quem são "os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico".

O UOL entrou em contato com o Telegram. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.

Veja a retratação que Moraes mandou o Telegram enviar

Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.

Moraes vê "gravíssima" lesão ao Estado de Direito

Na decisão, Moraes relembrou a decisão que mandou a PF ouvir representantes do Google e da Meta, empresa dona do Facebook, após atuação das redes contra o projeto de lei.

Para o ministro, o Telegram seguiu o mesmo mecanismo e instrumentalizou a própria plataforma para enviar a mensagem crítica à proposta.

O ministro diz ainda que a mensagem da empresa aos usuários tipifica "flagrante e ilícita desinformação" que atenta contra o Estado Democrático de Direito ao distorcer a discussão e os debates sobre a regulação das redes sociais.

Segundo Moraes, o Telegram é "reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas".

Dessa vez, entretanto, a situação foi mais grave, pois foi a própria empresa TELEGRAM INC. quem produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA A IMEDIATA CESSAÇÃO DA GRAVÍSSIMA LESÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA REPARAÇÃO"
Alexandre de Moraes, em decisão

Pelas redes sociais, o ministro Flávio Dino (Justiça) informou que a PF cumprirá a determinação de Moraes para ouvir os representantes do Telegram.

Para ele, a decisão do ministro é importante para a "fixação de balizas regulatórias a tais empresas". "O faroeste digital é incompatível com a Constituição", escreveu no Twitter.

MPF cobrou explicações

Ontem, o MPF exigiu que o Telegram informasse os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro do Telegram, pela elaboração da mensagem e pela decisão que autorizou o seu impulsionamento.

O ofício exigia que a empresa liste os motivos pelos quais a mensagem foi impulsionada a todos os usuários da plataforma, e não apenas aos que estão inscritos no canal de notícias do próprio Telegram.

O prazo de resposta é de até dez dias.

A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede.
Ministério Público Federal, na representação enviada ao Telegram