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Rui elogia Moraes em caso do Telegram e defende regulação de redes sociais

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante reunião ministerial no Palácio do Planalto - Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante reunião ministerial no Palácio do Planalto Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

10/05/2023 14h50Atualizada em 10/05/2023 15h25

Rui Costa, ministro da Casa Civil, disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o Telegram "merece aplauso".

O que aconteceu:

"Eu diria que essa decisão do ministro do STF merece o aplauso do povo brasileiro. O Brasil não é uma terra sem lei", falou à GloboNews.

O ministro reforçou ser necessário "um marco legal que regule essas plataformas", em referência ao PL das Fake News, que aguarda novo dia de votação na Câmara.

No entanto, Rui disse que o PL "não é um projeto do governo. É um projeto do Congresso, da sociedade brasileira, do fortalecimento da democracia do Brasil, da transparência e da verdade".

O ministro afirmou que a "liberdade de imprensa vai prevalecer, a liberdade de expressão vai prevalecer".

No começo da tarde, Moraes deu uma hora para o Telegram apagar a mensagem enviada contra o PL das Fake News, o que foi cumprido pelo aplicativo.

O ministro determinou ainda que o Telegram envie novo comunicado dizendo que a mensagem anterior do aplicativo caracterizou "ilícita desinformação". A plataforma mandou ontem um texto a todos os usuários dizendo que a proposta vai "acabar com a liberdade de expressão".

O Telegram cumpriu as determinações, deletando a mensagem e enviando o texto da decisão sobre o PL.