TSE condena Nikolas e filhos de Bolsonaro por fake news contra Lula em 2022
O TSE condenou os deputados Nikolas Ferreira (PL), Carla Zambelli (PL), Eduardo Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) por divulgação de vídeo com conteúdo falso sobre o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
O que aconteceu:
No vídeo, o deputado Nikolas Ferreira acusa Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes e associa a frase "faz o L" à criminalidade e censura nas redes.
Carla Zambelli e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo e Flávio, compartilharam o conteúdo. A Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula, entrou com a representação no TSE questionando a propaganda eleitoral irregular na internet com práticas "ilícitas e imorais".
O advogado Thiago Rocha, que defendeu os parlamentares, argumentou que o vídeo não tem conteúdo falso. "Ao compartilhar o vídeo, os representados não trataram em momento algum de fato inverídico, mas se limitaram a compartilhar uma crítica, ainda que de forma ácida".
Por maioria, os ministros decidiram que o vídeo extrapola os limites legais. São eles: Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach.
Assista o documentário "As Vozes de Bolsonaro" no Youtube de MOV.doc:
O relator do caso, Raul Araújo, votou para negar o recurso da Coligação Brasil da Esperança. Ele foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.
O valor da multa ainda não foi fixado. Os ministros também determinaram a remoção do conteúdo.
Em dezembro, a coligação de Lula acionou o TSE e conseguiu retirar o vídeo do ar, mas o ministro Raul Araújo encerrou a ação sem julgamento porque havia passado o período eleitoral.
A Coligação Brasil da Esperança recorreu da decisão e o recurso foi analisado hoje.
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