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LAI foi estuprada, diz Lula ao assinar mudanças em medidas de transparência

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

16/05/2023 11h24Atualizada em 16/05/2023 13h08

O presidente Lula (PT) afirmou que a LAI (Lei de Acesso à Informação) foi "estuprada" nos últimos anos. A fala se deu em cerimônia para assinatura de decretos que reforçam medidas de transparência pública.

O que aconteceu?

Lula assinou três decretos que fortalecem as diretrizes de transparência em todos os âmbitos da administração pública. Ele participou nesta manhã de evento da CGU (Controladoria-Geral da União) que marcou os 11 anos de vigência da LAI, instituída na gestão Dilma Rousseff (PT).

Em seu discurso, Lula disse que o governo trabalha para reforçar o instrumento que dá transparência às ações da União e fez uma comparação infeliz entre uma criança abusada e as interferências na última gestão.

Eu não poderia faltar neste dia de hoje num ato em que a gente vem reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos, que é a LAI, que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto."
Lula, em evento sobre reforço de medidas de transparência

Lula, no entanto, não falou com a imprensa e ignorou sigilos impostos por sua gestão. Em março, o Planalto colocou em sigilo as visitas que o presidente recebeu no Alvorada, residência oficial.

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) alegou motivos de segurança. Segundo o órgão, o pedido de registros de acessos não poderia ser aceito porque eles "possuem classificação sigilosa no grau reservado" desde o dia da posse.

Enquanto as imagens de hospitais lotados e gente sendo atendida nos corredores invadiam as telas das TVs e dos celulares; enquanto qualquer pessoa séria sabia da gravidade do que estava ocorrendo, o governo anterior tentou minimizar a situação.
Lula, citando Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid, mas sem comentar sua gestão

Lula assina três decretos para fortalecer transparência

O primeiro aperfeiçoa procedimentos de classificação de informações sigilosas. Segundo a CGU, a medida "esclarece como a proteção de informações pessoais deve ser conciliada com o direito de acesso à informação".

O segundo institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. "O objetivo é consolidar princípios e diretrizes fundamentais referentes à transparência pública que devem ser observados em todas as ações do governo federal", explica a CGU. Isso inclui administrações direta e indireta, inclusive em estatais.

O terceiro cria o CTICC (Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção), substituindo o atual comitê, com maior participação da sociedade civil, segundo o governo.

De acordo com a CGU, o CTICC terá os seguintes focos de atuação:

Combate à corrupção;
Controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos;
Governo aberto, transparência e acesso à informação pública;
Integridade privada;
Integridade pública;
Monitoramento e avaliação de políticas públicas e serviços públicos

O sigilo teve pernas curtas. Solicitei à CGU que a análise fosse feita sem paixões, mas de forma técnica. O trabalho resultou em mais da metade dos sigilos derrubados e jogou luz às tragédias, desmandos e interpretações equivocadas da lei.
Lula, em provocação aos sigilos de Bolsonaro