Colegas na Lava Jato: por que Deltan teve mandato cassado e Moro não?
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O senador Sergio Moro (União-PR), que atuou como juiz na operação, vive uma situação diferente.
Por que o mandato de Moro não foi cassado?
A eleição de Moro está sendo questionada pelo PL na Justiça Eleitoral do Paraná. O motivo, porém, é diferente da acusação sofrida por Dallagnol e o julgamento sobre Moro ainda não ocorreu. A ação contra Moro está longe de ser julgada, conforme apurou o UOL com fontes que acompanham o processo de perto.
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro acusa o ex-juiz de caixa 2, além de abuso de poder econômico na campanha para o Senado.
O processo aguarda a instrução — fase em que são produzidas provas e colhidos os depoimentos de testemunhas. Só depois disso é que o processo é liberado para julgamento. A rapidez da instrução depende dos adversários.
A avaliação entre integrantes da equipe de Moro é de que o processo contra Dallagnol é muito diferente das ações contra o ex-juiz — dessa forma, o resultado negativo do ex-procurador não necessariamente se refletiria no processo contra Moro.
Moro também já foi acusado de não ter filiação partidária válida no Paraná dentro do prazo legal das últimas eleições. Até março de 2022, Moro era filiado ao Podemos do Paraná. Ele deixou o partido e foi para o União Brasil de São Paulo.
Segundo decisão do TSE, de dezembro do ano passado, porém, tudo foi feito no prazo legal. Em junho, a Justiça Eleitoral cancelou a transferência de seu domicílio eleitoral, por considerar que ele não tinha vínculo para concorrer na capital paulista. Moro, então, decidiu concorrer pelo Paraná. Para o TSE, na observação estrita das datas fixadas no calendário eleitoral, não houve fraude.
O que aconteceu?
Dallagnol foi cassado por fraude à Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Ele renunciou ao cargo de procurador da República quando já havia sinais de que poderia ser exonerado por desvio de conduta. Se ele tivesse sido punido no processo disciplinar, teria se tornado inelegível — e, portanto, não seria hoje deputado.
Os ministros do TSE acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.
Dallagnol pode recorrer, mas a decisão do TSE tem validade automática.
O ex-procurador disse estar "indignado" e ser vítima de vingança, após ter o mandato de deputado federal cassado.
Moro lamentou a cassação. "Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná".
* Com informações da reportagem Cassação de Deltan não deve afetar estratégia de Moro na Justiça Eleitoral
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