Ao cassar Deltan e absolver Moro, TSE mostra que rigidez não é perseguição

Desde a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deslegitimou a conduta do ex-juiz Sergio Moro, a Lava Jato tem sofrido uma série de reveses judiciais. A mais recente foi nesta terça-feira (16), quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol, que comandava as investigações em Curitiba.

Na esteira da popularidade da Lava Jato, Moro se elegeu senador e Dallagnol, deputado. Em dezembro do ano passado, o TSE absolveu Moro de um processo de cassação. Hoje, condenou Dallagnol.

A diferença no tratamento dos dois traz algumas mensagens. A primeira delas é que, mesmo tendo firmado estilo mais rígido na interpretação da legislação eleitoral a partir da campanha do ano passado, o TSE está disposto a analisar detidamente caso a caso. Resumindo: rigor no julgamento não é sinônimo de perseguição gratuita.

O corregedor do tribunal, ministro Benedito Gonçalves, fez um paralelo entre os dois casos na sessão de hoje.

Dallagnol foi cassado por fraude à Lei da Ficha Limpa. Ele renunciou ao cargo de procurador da República quando já havia sinais de que poderia ser exonerado por desvio de conduta. Se ele tivesse sido de fato punido no processo disciplinar, teria sido impedido de concorrer às eleições - e, portanto, não seria hoje deputado.

O raciocínio do TSE é uma interpretação ampliativa da Lei da Ficha Limpa e mostra que os ministros estão dispostos a combater fraudes, ainda que isso signifique a perda de mandato de um parlamentar federal empossado recentemente.

No caso de Moro, o ex-juiz foi acusado de não ter filiação partidária válida no Paraná dentro do prazo legal. Até março do ano passado, Moro era filiado ao Podemos do Paraná. Ele deixou o partido e foi para o União Brasil de São Paulo.

Em junho, a Justiça Eleitoral cancelou a transferência de seu domicílio eleitoral, por considerar que ele não tinha vínculo para concorrer na capital paulista. Moro, então, decidiu concorrer pelo Paraná. Segundo o TSE, tudo foi feito no prazo legal. Ou seja, na observação estrita das datas fixadas no calendário eleitoral, não houve fraude.

Outra mensagem que o TSE passa no julgamento de Dallagnol é que ataques ao Judiciário são uma ameaça grave à democracia. O STF já firmou esse entendimento e, agora, a Justiça Eleitoral tem a oportunidade de reforçar o recado. O ex-procurador já havia sido punido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por dizer que certas decisões do STF "mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".

Em breve, os holofotes do TSE estarão lançados sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a 16 ações de inelegibilidade na Corte. Em algumas delas, a acusação é de ataque ao Judiciário e às instituições democráticas. Integrantes do governo consultados em caráter reservado pela coluna têm esperança que Bolsonaro, a exemplo de Dallagnol, pague a língua com a inelegibilidade.