Após acordo com líderes, Câmara decide votar hoje arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados decidiu levar hoje à votação o projeto do arcabouço fiscal após reunião com líderes partidários.

O que aconteceu?

Além dos dirigentes das legendas, estavam presentes o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA). Cajado confirmou o acordo.

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Apesar da pressão das bancadas para mudanças no texto, Cajado afirmou que as sugestões acatadas foram praticamente de redação. O principal ponto de discussão foi a elevação das despesas em 2,5%.

"Vai ser um 'mix' do que estava no texto original. Vai poder utilizar do que crescer entre 2023 e 2024 até 70% no limite de 2,5%", explicou.

Mesmo após as críticas de governistas, o relator decidiu manter o Fundeb e o piso da enfermagem dentro do teto de gastos, seguindo as novas regras fiscais.

Antes houve um encontro do qual participaram Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, além de representantes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e do setor produtivo.

Lira escolheu a data para levar o texto ao plenário de olho em aumentar o placar da urgência da medida, que recebeu 367 votos favoráveis a 102 contrários, entre partidos de esquerda, do centrão e até da oposição.

Isso daria um sinal de força para negociar outras propostas econômicas, como a reforma tributária, que tem mais entraves no mercado.

O Palácio do Planalto também estará de olho em como cada deputado votou, porque quer descobrir quem é fiel ao governo para integrar a base aliada nas próximas votações.

Cajado tem resistido às pressões das bancadas para fazer alterações substanciais no projeto.

Mantivemos o fundeb dentro do teto, mantivemos as excepcionalidades e temos o conceito de que o conceito do teto mudou.
Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço

O que é o arcabouço fiscal

Trata-se de uma série de regras fiscais para o gasto federal.

A proposta é considerada vital para o crescimento da economia por encorajar empresários a investir e levar à queda da taxa de juros.

O arcabouço trabalharia em conjunto com a reforma tributária de acordo com a receita do governo Lula para o PIB aumentar.