Destruir leis ambientais fechará portas do mundo ao Brasil, defende Marina

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fala à Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados hoje — dia em que a Casa deve votar a MP da Esplanada dos Ministérios, que pode tirar atribuições da pasta dela e da ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas). Em exposição inicial, Marina pediu à Câmara que mantenha a estrutura proposta pelo presidente Lula (PT).

O que ela disse?

"Se destruirmos a legislação ambiental brasileira, essas janelas de oportunidade serão fechadas". "Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas", declarou.

Relacionadas

Rio Amazonas: Petrobras tem licença negada; 'Decisão é técnica', diz Marina

Quais aliados traíram governo, e quem do PL de Bolsonaro aprovou arcabouço

'Um equívoco', diz Pacheco sobre revisão de cassação de Deltan no Congresso

"Temos que escolher no que queremos divergir". "Ninguém é obrigado a concordar com o governo do Lula, do PT, da Marina, da Rede. Mas todos podemos concordar que queremos ser um país economicamente próspero, socialmente justo, que devemos continuar como um país culturalmente diverso com os nossos indígenas, sem acontecer o que está acontecendo com os yanomami".

Votação da MP deve acontecer ainda hoje. Governo Lula organizou a Esplanada dos Ministérios por meio de uma medida provisória, que depende de aprovação do Congresso até 1º de junho para não perder a validade.

Proposta da Câmara é transferir CAR (Cadastro Ambiental Rural) do Meio Ambiente para o Ministério de Gestão. O cadastro define se uma propriedade agrícola cumpre as legislações ambientais, e é importante para controlar o desmatamento em terras privadas. A demarcação de terras indígenas também passaria do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como era no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

'Precisamos de uma elite que pensa estrategicamente o país'

O problema do Brasil não é a elite, é a falta de elite. Elite não é quem tem dinheiro, poder, é quem tem pensamento estratégico. Chico mendes, semianalfabeto, foi a elite desse país. Cacique Raoni é a elite desse país. Guilherme Leal, empresário, é elite desse país, deputados que conseguem ver a bola na frente, e não só a quicando aqui são a elite.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente

Defesa do Ministério dos Povos Indígenas

Ministra defendeu que pasta dos Povos Indígenas mantenha controle da Funai e da demarcação de terras. "Tirar seria um dos piores sinais", disse. "São 500 anos de história em que decidimos o que fazer para nós mesmos? Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos em relação à demarcação de suas terras?".

Relator da MP da Esplanada, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), defendeu a mudança porque Meio Ambiente não teria isenção para cuidar de questões ambientais, nem Povos Indígena para cuidar de questões indígenas.

"Daqui a pouco, vão falar que o Ministério da Fazenda não tem isenção para ficar com a Receita Federal", comparou Marina. "O ministro da Fazenda não manda receita tributar e confiscar, ele age de acordo com a lei. Da mesma forma, a ministra Guajajara não vai demarcar terras indígenas invadindo terras que não estejam de acordo com a lei".