Fernando Collor condenado com base em delação é inadequado, avalia jurista

O STF condenou hoje, por 8 votos 2, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em entrevista ao UOL News, o jurista e professor de Direito da PUC-SP Pedro Serrano discordou da condenação por ela ter sido baseada em uma delação.

À primeira vista, salvo um exame mais detalhado do caso, não me parece uma decisão adequada. Acho que o ministro mais lúcido e com juízo compatível com a omissão foi o ministro Gilmar Mendes, que observou os abusos que existem nesse tipo de mecanismo de delação".

Segundo o professor, atualmente o estado tem muitas possibilidades em obter provas de crime, portanto, o direito penal exige provas mais rígidas do que a delação.

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São diversos os mecanismos abusivos nessas delações. E a realidade é que essa condenação aparentemente se deu com base nas delações. Os tais dos documentos que haveriam extra delações, na realidade, são extensões das próprias delações".

"A delação, diz a lei, não pode por si só levar a condenação. Me parece que o ministro mais rigoroso no cumprimento da Constituição, dos direitos humanos, da democracia constitucional e da civilização, nesse caso foi o ministro Gilmar Mendes", afirmou.

É ruim Collor ser condenado pelo mesmo raciocínio lavajatista, diz Chico Alves

O colunista do UOL Chico Alves também comentou a respeito da condenação do ex-presidente Fernando Collor. Durante participação no UOL News, ele afirmou que a decisão segue o raciocínio lavajatista.

É muito grave a pena, um momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, já que há pouco o TSE tirou o mandato de Deltan Dallagnol. Não critico e nem entro no mérito da questão, mas agora, no caso Collor, por conta de um mesmo raciocínio lavajatista que vem sendo desconstruído ao longo dos anos. É muito ruim ver um político, mais um político, perder mandato e ainda ser preso".

"Se é, principalmente baseado em delação, a gente critica muito isso, esse método lavajatista de basear o processo em delação", concluiu.

CPI do 8/1: Convocação de Bolsonaro é inevitável, diz Rogério Carvalho

É inevitável um requerimento de convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser ouvido na CPI do 8/1, segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Em entrevista ao UOL News desta quinta-feira (25), ele afirmou que a convocação de Bolsonaro "é natural".

Acho que os fatos vão levar a ele e, se os fatos levarem a ele, é natural que seja convocado. Não tem por que preservar este ou aquele envolvido numa tentativa de golpe. Se os fatos levarem a ele como um dos grandes mentores, estimuladores, e a gente sabe que isso é inevitável, então, creio eu, será inevitável pelo menos a tentativa de convocação".

"Se vamos convocar ou não, vai depender dos compromissos de quem já foi um dia do governo Bolsonaro, hoje é base de governo. Mas, inevitavelmente, o requerimento de convocação vai aparecer na mesa, uma vez, duas vezes, porque é inevitável que a gente chegue nele", completou.

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