Republicanos rebate cassação de Crivella: 'Não cabe a juiz de 1ª instância'
O Republicanos divulgou uma nota na noite de ontem (28) em que rebate a decisão da juíza Márcia Santos Capanema de Souza de cassar o mandato de deputado federal do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella.
O que aconteceu:
Competência legal. No comunicado, a sigla diz que "a cassação de mandato de deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020".
Recursos. O partido também informa que a defesa de Crivella já apresentou recursos contra a decisão ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio).
Cassação do mandato:
'Guardiões do Crivella'. A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella por conta de seu envolvimento no escândalo dos Guardiões do Crivella. Ele também foi considerado inelegível por oito anos e multado.
Crivella e seu assessor especial Marcos Luciano foram condenados por abuso de poder político e conduta vedada.
Ataque à imprensa. Eles foram considerados culpados por articularem o grupo conhecido como Guardiões do Crivella, onde assessores comissionados da prefeitura eram colocados na porta de unidades de saúde para atacar jornalistas e usuários que denunciassem problemas no setor.
Disputa eleitoral. A juíza entendeu que os assessores da prefeitura foram empregados para beneficiar diretamente a campanha de Crivella, o que prejudicou o equilíbrio da disputa eleitoral.
A decisão não tem efeito imediato e Crivella pode recorrer.
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