Tabata terá que pagar advogado de homem que a ameaçou com taco de beisebol
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) perdeu na Justiça um processo contra o homem que a ameaçou com um "taco de beisebol na cara". Ela foi condenada a pagar R$ 5 mil de custos processuais e honorários ao advogado de Renato Tonini.
O que aconteceu:
Tabata Amaral representou uma queixa-crime contra Renato Tonini por incitação ao crime e difamação em rede social. Em abril de 2021, ele escreveu no Instagram: "Temos que dar a ela o tratamento de beleza mais efetivo do mundo: o taco de beisebol na cara. Tão eficiente que nem a mãe dela vai reconhecer depois".
Nas redes sociais, Tabata lamentou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Vencem o ódio, o machismo e a impunidade, perdemos todas as mulheres".
O caso foi analisado em primeira e segunda instância, mas foi negado. Os juízes e desembargadores dizem que as postagens de Renato Tonini não configuraram crime por "ausência de indícios de autoria e ausência de justa causa".
A defesa de Tabata levou o processo ao STF, que não analisou a ação por "questões processuais". A decisão é da ministra Rosa Weber.
Analisados os autos, verifica-se que, para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional.
Decisão da ministra Rosa Weber, presidente do STF
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