Marco temporal no STF: Rosa prevê antecipar voto se julgamento for suspenso

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje (7) o julgamento do marco temporal para demarcações de terras indígenas, mas não é descartada a possibilidade de um novo pedido de vista adiar a discussão. O caso começou a ser analisado em 2021 e está empatado com um placar de 1 a 1.

O que está acontecendo

A presidente do Supremo, Rosa Weber, avalia antecipar o seu voto, caso o julgamento seja suspenso, segundo o UOL apurou. Tradicionalmente, ela é a última a votar e, como vai se aposentar em setembro, gostaria de deixar o seu entendimento registrado. Assim, o ministro que a substituir não poderá votar em seu lugar.
O voto de Rosa deve ser favorável aos povos indígenas, se aliando ao do ministro Edson Fachin, que votou contra o marco temporal.
A ministra relatou a interlocutores ver o marco temporal como um dos casos que o STF precisaria enfrentar durante a sua presidência. Ela comparou a discussão ao julgamento do orçamento secreto: embora necessário, era preciso aguardar o "momento certo" para pautar o tema. A data foi anunciada em abril, quando afirmou que atendia a um pedido da ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
O compromisso de Rosa em retomar o debate do marco temporal vem desde a sua posse na presidência do STF, no ano passado, quando disse a lideranças indígenas que levaria o tema a julgamento. Durante viagem ao Vale do Javari (AM), a ministra reforçou a promessa.

Uma ala do tribunal defende que o Supremo deve "deferência" ao Congresso e, por isso, deveria esperar as discussões sobre o tema no Legislativo antes de avançar o julgamento.

Relacionadas

Câmara aprova marco temporal, em derrota para o governo Lula

Nem Congresso nem STF: briga por marco temporal ainda deve se arrastar

Líder yanomami: Marco temporal derramará mais o sangue dos povos indígenas

Indígenas vão acompanhar em telão e no plenário

Assim como ocorreu em 2021, o STF vai transmitir em um telão o julgamento ao vivo para um grupo de 250 indígenas que vão acompanhar a sessão na área externa do tribunal. Outros 50 indígenas assistirão no plenário da Corte.
Inicialmente, o pedido era para que a transmissão fosse feita na Praça dos Três Poderes, mas o Governo do Distrito Federal vetou a iniciativa.

Ontem, a Esplanada dos Ministérios foi fechada e policiais reforçaram a segurança no entorno do Supremo durante o ato "Não ao Marco Temporal", promovido por lideranças indígenas.

Procurada pelo UOL, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou que a Praça dos Três Poderes seguirá interditada por "questões estratégias".

A Esplanada seguirá monitorada. "Ficando o seu fechamento condicionado a eventual necessidade, de acordo avaliação de equipe técnica das forças de segurança", disse o governo do DF.

O que é o marco temporal

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A discussão opõe ruralistas e mais de 170 povos indígenas, que criticam a tese e defendem a sua derrubada.

A decisão do STF no caso terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas judiciais sobre o tema em todas as instâncias do país. Hoje, o placar está 1 a 1 no Supremo. O ministro Edson Fachin, relator, votou contra o marco temporal. Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), votou a favor.

O caso específico em discussão na Corte envolve uma disputa entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xokleng, que reivindicam um território na região central do estado. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental. O governo pediu a reintegração de posse, e obteve em primeira instância, mas a Funai recorreu e o caso chegou ao Supremo em 2016.

O que é o projeto de lei no Congresso

Além do julgamento no STF, o marco temporal é tema de proposta no Congresso. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece a tese para demarcação de terras indígenas — foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção.

A proposta foi enviada para análise do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que o texto deverá ter uma tramitação lenta na Casa.

A aprovação na Câmara foi uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula (PT). Eleito com a promessa de fazer demarcações, o petista criou o Ministério dos Povos Indígenas.

As ações do governo, no entanto, não se refletiram no Congresso — com a falta de articulação política, os governistas não conseguiram impedir a derrota na votação. A ministra Sônia Guajajara criticou o texto.

O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos.".
Ministério dos Povos Indígenas