Toffoli manda Justiça retomar ação em que Bolsonaro é réu por injúria
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o envio para a Justiça Federal do Distrito Federal de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
O que aconteceu:
Na decisão, Toffoli atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República e declarou que o STF não tem mais competência para analisar o caso. "Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, com a adoção das providências pertinentes", escreveu o ministro.
Toffoli lembra que, como o mandato presidencial de Jair Bolsonaro acabou em 31 de dezembro de 2022, também chegou ao fim a "imunidade formal temporária". Bolsonaro se tornou réu em junho de 2016, mas o caso ocorreu em 2014. A ação penal foi suspensa quando ele assumiu a Presidência, em 2019, por causa do foro privilegiado.
O ministro escreveu ainda que o caso está pendente de novas diligências. "Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República", declarou.
Relembre o caso
À época deputado federal, o ex-presidente afirmou na Câmara que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque, segundo ele, ela era "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".
Em 2015, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Ele recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a decisão, e ao STF (Supremo Tribunal Federal), que fez o mesmo.
Em 2019, seguindo determinação judicial, Bolsonaro pediu desculpas, em mensagem publicada no Twitter, à deputada federal.
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