Floriano cita caso Francischini para defender inelegibilidade de Bolsonaro
O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques citou o caso da cassação do ex-deputado estadual Fernando Francischini para defender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Francischini perdeu o mandato por disseminar mentiras sobre as urnas eletrônicas.
O que aconteceu?
Floriano disse que ter um entendimento contrário no caso do ex-presidente seria dar "pirueta". "Se um candidato a deputado estadual, que fala as mesmas inverdades que o presidente da República, é censurado e tornado inelegível, como essa Corte vai decidir que o mesmo teor do discurso já classificado como desinformação não é suficiente?", afirmou o ministro.
Para ele, o precedente aberto com Francischini deveria ser seguido pelos demais ministros do TSE. "Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta sem ter nenhuma demonstração de que os precedentes não se aplicam por não ter a mesma moldura fática, e que a causa de decidir é outra. Eu não vejo como descaracterizar o precedente", acrescentou.
Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião.
O que assistimos no discurso de 18/7 foi uma desabrida utilização da condição de presidente da República para, diante de representantes diplomáticas com quem o Brasil mantém relações, mal falar do nosso sistema eleitoral, aviltar a Justiça Eleitoral e desqualificar nossa democracia, o exato oposto que um chefe de Estado deve fazer (...) O que de demais grave pode existir que acusar, buscando repercussão internacional, três ministros da mais alta Corte de serem asseclas, terroristas e criminosos? Floriano de Azevedo Marques Neto
Como está o julgamento
Na última terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves foi favorável à condenação de Bolsonaro, mas defendeu que o vice na chapa com o ex-presidente em 2022, Walter Braga Netto, não seja penalizado com a inelegibilidade.
Gonçalves afirmou que Bolsonaro "flertou perigosamente com o golpismo" e defendeu a inclusão da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres por entender que os casos têm relação entre si.
Benedito apontou que Bolsonaro buscou "vitimizar-se e descredibilizar a competência" da Corte Eleitoral.
Além disso, falou que o então presidente "despejou sobre os embaixadores mentiras atrozes" em relação ao processo eleitoral, "negando legitimidade a procedimentos democráticos que produziram resultados que o desagradaram", como a segurança do voto eletrônico.
Primeiro a votar na sessão de hoje (29), o ministro Raul Araújo discordou do relator e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Araújo descartou o principal argumento do voto de Benedito, de que outras provas, como a minuta, demonstram um contexto de conduta ilícita. Para Raul, sem a minuta, a atitude não teria sido tão grave, embora tenha visto um teor eleitoral na reunião de Bolsonaro com embaixadores.
O ministro, porém, afirmou que nem tudo dito no evento era inverdade, citando que Bolsonaro exprimiu a opinIão dele sobre as instituições e a proposta do chamado voto impresso. "[As falas são] censuráveis não por seu conteúdo, mas por configurar propaganda eleitoral antecipada", afirmou.
O placar no momento está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.
Entenda o trâmite do julgamento
A primeira fase, da leitura do relatório e do parecer, foi concluída na semana passada.
Segunda etapa: a leitura do voto de Benedito Gonçalves, que já foi concluída.
Depois de Benedito, a ordem de votação é a seguinte: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Qualquer ministro pode pedir vista e suspender o julgamento. Se isso ocorrer, o caso deve ser devolvido em até 60 dias para retomada da discussão.
*Participam da cobertura
Do UOL, em Brasília: Leonardo Martins e Paulo Roberto Netto
Do UOL, em São Paulo: Caíque Alencar, Isabella Cavalcante, Stella Borges e Wanderley Preite Sobrinho
Do UOL, no Rio: Lola Ferreira
Colaborou Tiago Minervino, em São Paulo
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