Ministro do TSE multa advogado que tentou anular julgamento de Bolsonaro

O ministro do TSE Benedito Gonçalves multou em R$ 13,2 mil um advogado que pediu a anulação do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

O que aconteceu:

O ministro, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, multou Anildo Fábio de Araujo em 10 salários mínimos por litigância de má-fé. O advogado alegou que ministros da Corte deveriam declarar "impedimento" no julgamento.

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Benedito Gonçalves também ressaltou que o advogado é procurador da Fazenda Nacional aposentado e que, por isso, deve ter conhecimento "da inadequação do material apresentado como suporte para intervir no feito".

Segundo o ministro do TSE, o advogado solicitou a leitura de orações, textos bíblicos, livros e da petição "com o perdão de alguma falta ou melhor tempo para a análise dos autos".

"É patente que a peça não tem por objetivo oferecer qualquer contribuição efetiva para a discussão da causa, sendo concluída com 'requerimentos' sem qualquer propósito jurídico", destaca o ministro.

As expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o "protesto" ganhasse palco impróprio. O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de Ministros no julgamento".
Ministro Benedito Gonçalves

O que diz Anilson

Ao UOL, o advogado disse que a multa aplicada pelo TSE "é nula e viola o regimento interno" do Tribunal. Segundo ele, que disse ter estudado e aprendido muito sozinho sobre Direito Eleitoral, os ministros "não estudam".

Para Anildo Fábio de Araujo, o TSE fez do processo "um circo" a partir da "ampla divulgação, com longas sessões de assunto". "Quem quer e fica buscando refletores são os próprios Ministros do TSE: sem imparcialidade, violando regras e normas do Impedimento e da Suspeição, inclusive por foro íntimo. Pela inobservância destas normas é que a Justiça do Brasil está entre as piores do mundo", opina.

O julgamento

Jair Bolsonaro é o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível após a redemocratização. É ainda o primeiro condenado pelo TSE, que formou maioria entre os ministros com essa decisão.

A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT. Os juízes entenderam que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em 2022.

O ex-presidente fica inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Se não houver recursos favoráveis, Bolsonaro só voltará a poder disputar uma eleição em 2030.