CPI denuncia Cid no STF por 'abuso de silêncio'; pena é de até 4 anos preso
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura os atos golpistas em Brasília em 8 de janeiro enviou uma representação ao STF acusando o coronel do Exército Mauro Cid de "abusar do direito ao silêncio" durante depoimento. Caso seja condenado, a pena é de 2 a 4 anos de prisão.
O que aconteceu?
Cid não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares. Na representação, a CPMI lembra que as testemunhas chamadas a depor devem se manifestar sobre os fatos investigados, salvo se a resposta incriminá-las.
"Configurou-se clara e inequivocamente abuso do direito ao silêncio por parte do representado", diz o documento.
Em entrevista ao UOL, Eliziane Gama, relatora da CPI, disse que Mauro Cid 'claramente' transgrediu a lei e deve ser investigado por 'abuso de silêncio'. Ela acrescentou que o militar pode ser reconvocado, mas não por essa decisão específica,"mas que é mais um processo que ele passa a responder, um agravante".
A conduta pode configurar crime de "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito". A pena é de reclusão de 2 a 4 anos, além de pagamento de multa.
Ficou claro que o depoente ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição à República e pela soberania popular ao Congresso Nacional e às respectivas Câmaras.
Arthur Maia, presidente da CPMI
Se de um lado, como cidadão tem o direito de se valer das garantias inerentes à não incriminação, por outro lado, tem o dever reforçado de, como testemunha, depor à Comissão Parlamentar de Inquérito fatos alheios a essa cláusula e de que eventualmente tenha conhecimento (+)
-- Arthur Maia (@DepArthurMaia) July 13, 2023
Coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República compareceu à CPMI na terça-feira (11), mas permaneceu calado. O STF determinou que Cid fosse à sessão, mas que não poderia ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Cid não respondeu nem mesmo sua idade. Ele tem 44 anos.
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