Barroso dá 48 h para CPI do 8/1 explicar quebra de ex-diretor da PRF
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a CPI do 8 de Janeiro explique os pedidos de quebra de sigilo do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvanei Vasques.
O que aconteceu
A determinação, com prazo de 48 horas, foi feita ontem depois que a defesa de Silvanei acionou o STF para suspender a medida. A CPI havia requerido a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do ex-diretor da PRF.
No pedido enviado ao Supremo, a defesa alega que as quebras "violam os seus direitos à imagem e à privacidade" de Silvanei. Ele prestou depoimento à CPI no final de junho na condição de testemunha, em uma sessão que durou quase 12 horas.
Silvanei comandou a PRF durante a gestão Jair Bolsonaro (PL) e estava à frente da corporação durante as eleições do ano passado, quando há suspeitas de tentativa de interferência.
O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência."
Luís Roberto Barroso, em medida cautelar
Por que Vasques foi à CPI
A Operação Eleições fez uma série de blitze em todos os estados do país em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno. Segundo a PRF, o foco era evitar possíveis crimes eleitorais.
O STF havia proibido operações que afetassem o transporte de eleitores, gratuito naquele dia em várias cidades. Mesmo assim, a PRF realizou centenas de bloqueios, com inspeção de vans e ônibus, principalmente no Nordeste, conforme revelou documento obtido pelo UOL.
Silvinei, à comissão, disse que ação coordenada para impedir a votação seria impossível. Para o ex-diretor, não haveria como articular a ação sem vazamentos.
Dados da PRF encaminhados à CGU (Controladoria-Geral da União) mostrou que a corporação fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste entre os dias 28 e 30 de outubro, região onde o presidente Lula venceu no primeiro turno e tinha favoritismo para o segundo. Nas demais regiões, foram 893 (Centro-Oeste), 632 (Sul), 571 (Sudeste) e 310 (Norte).
Com os bloqueios, eleitores chegaram atrasados a seus locais de votação.
Vasques foi dispensado em dezembro daquele ano e a PRF concedeu a aposentadoria voluntária ao ex-diretor-geral. Atualmente, é réu por improbidade administrativa devido à operação.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que houve desvio de padrão comprovado.
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