Pacheco: Senado vai contestar decisão do STF sobre piso da enfermagem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a Casa vai contestar a decisão do STF que liberou o pagamento do piso da enfermagem com ressalvas.
O que disse Pacheco:
Pacheco explicou que se reuniu com a Advocacia do Senado Federal para elaborar o recurso. "Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem", escreveu no Twitter.
"O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil", completou.
Com a decisão do STF, de julho, começou a correr o prazo de 60 dias para a negociação coletiva no setor privado. Caso não tenha acordo, após esse período o pagamento será obrigatório.
Ainda de acordo com a Corte, o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.
O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil.
-- Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) August 1, 2023
O novo piso
A lei foi sancionada pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), em agosto de 2022, mas o chefe do Executivo vetou o reajuste anual, previsto no texto.
Após a aprovação presidencial, estados, municípios e hospitais privados alegaram que os valores estipulados poderiam ocasionar um rombo nas contas. Em resposta a essa situação, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços recorreu ao STF.
Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso acatou a ação e suspendeu a implementação do piso. Na decisão, o magistrado disse que a Confederação ofereceu "alegações plausíveis" de eventuais "demissões em massa".
Os ministros do STF, então, confirmaram a decisão de Barroso que liberou o pagamento do piso, após suspender a execução em setembro do ano passado. Por 8 a 2, os ministros concordaram com os critérios propostos por Barroso para o pagamento.
Em resposta, o Congresso promulgou em dezembro de 2022 uma nova PEC, que destravava verbas para viabilizar o piso. O projeto destina recursos extras da União para os estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas que atendem no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), assegurando o pagamento.
Com isso, o governo Lula (PT) sancionou, em maio de 2023, uma nova lei que aloca R$ 7,3 bilhões para garantir o aumento.
Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante:
- R$ 4.750 aos enfermeiros;
- R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Com Estadão Conteúdo
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