Pedido de suspensão do salário de Bolsonaro no PL é enviado ao TSE
O pedido de suspensão do salário de R$ 41,6 mil pago pelo PL (Partido Liberal) a Jair Bolsonaro, presidente de honra do partido, foi enviado para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O que aconteceu:
O TCU arquivou o pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado por entender que o órgão não possui legitimidade para julgar o tema. Por isso, a solicitação foi encaminhada à Justiça Eleitoral.
"Cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos", diz o texto. A decisão do ministro Benjamin Zymler foi acompanhada por todos os outros ministros do TCU
O tribunal informou que uma cópia do processo seria encaminhada à Corregedoria Geral Eleitoral do TSE e à Procuradoria Geral da República do MPF, "para apurações e/ou demais providências que entenderem pertinentes".
No caso concreto, como não há indícios concretos de irregularidade e o recurso discutido refere-se a fundo partidário, com previsão legal de fiscalização da Justiça Eleitoral, entende-se que as eventuais irregularidades devem ser objeto de escrutínio da Justiça Eleitoral
Decisão do TCU
O pedido
O pedido do MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) havia solicitado a suspensão ao tribunal, sob a justificativa de que a remuneração foi mantida pelo partido mesmo após a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão do colegiado no final de junho.
"A utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa", argumentou o subprocurador-geral.
Por isso, o MP pediu a suspensão cautelar da remuneração à Bolsonaro, bem como uma apuração sobre possíveis irregularidades nestes pagamentos.
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