Lira entrega reforma tributária ao Senado: 'Nem todo mundo fica satisfeito'
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira reconheceu a "complexidade" do assunto e disse que não é possível agradar a todos os setores, mas espera que o Congresso conclua a votação do projeto ainda neste ano.
O que aconteceu?
A entrega aconteceu ao lado de lideranças partidárias do centrão e da base governista, pouco antes da cerimônia de posse de Cristiano Zanin no STF (Supremo Tribunal Federal). Os dois presidentes das Casas participaram do ato.
Aprovada em julho pela Câmara, a PEC chegou hoje ao Senado Federal, onde começará a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Segundo Pacheco, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) marcará audiências públicas para discutir a reforma.
Após ser votado na CCJ, o texto segue para análise no plenário, em uma votação de dois turnos. Se houver mudanças, a matéria tem que ser novamente analisada pela Câmara.
A expectativa de Lira e de Pacheco é de concluir a votação da PEC ainda neste ano. A ideia é que, no ano que vem, os parlamentares possam analisar as leis complementares para regulamentar a reforma sobre os tributos do país.
Lira reforçou que o texto aprovado pela Câmara foi submetido a todos os governadores. Mas reconheceu que, com a "complexidade que tem, nem todo mundo fica satisfeito".
Assim como foi durante a discussão da proposta, Lira fez questão de ressaltar o papel dos parlamentares na construção do texto da PEC. O governo não colocou a digital para evitar a politização do tema e atrapalhar a aprovação do projeto.
Já os líderes do centrão reforçaram o discurso de que o texto era do Congresso e não do governo. O texto foi aprovado no plenário com folga. No primeiro turno, o placar foi 382 contra 118. No segundo, foram 375 votos favoráveis e 113 contrários.
A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.
Lógico que uma matéria como esta, com a complexidade que tem, nem todo mundo fica satisfeito. Mas tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente do que nós vivemos hoje.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
Discussões começam na semana que vem
No final da tarde, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), declarou que o plano de trabalho deverá ser apresentado na próxima semana.
Ele disse que precisa ser oficializado no cargo para apresentar o cronograma. Braga disse esperar que isto ocorra até quarta-feira, data da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, onde a PEC tramitará.
O relator prevê entre seis e oito audiências públicas para debater o assunto. A previsão é que elas comecem na terceira semana de agosto.
Também está no cronograma o convite para os governadores discutirem a reforma tributária durante uma sessão temática no plenário do Senado.
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