SP fechou contratos com empresa de Feder com ele no cargo, diz jornal
A Multilaser, da qual o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, detém 28,16% das ações através de outra empresa, fechou pelo menos três contratos com o governo do Estado enquanto o gestor da pasta já ocupava o cargo. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O que aconteceu
A Multilaser venceu pelo menos três licitações desde o começo do ano, aponta o jornal, em pastas diferentes da Educação.
O maior negócio fechado foi com o Iamspe (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual), no valor de R$ 226 mil em materiais hospitalares, segundo o Estadão. Também houve um contrato de venda de seringas para o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos.
Feder é sócio da offshore Dragon Gem LLC, dona de 28,16% das ações da Multilaser, como mostrou o UOL em janeiro, mas não está mais à frente da empresa, da qual já foi CEO por 15 anos.
Ao jornal, o governo não comentou o fato de outras pastas além da Educação terem contratos com a Multilaser, mas negou irregularidades em relação ao secretário.
A Multilaser afirmou que não há impedimentos legais já que Feder não faz mais parte da administração da empresa.
Secretário é alvo de investigação na Educação
Feder já é investigado na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que investiga o possível conflito de interesses em relação à Educação. As investigações começaram em março, e também há uma apuração do Tribunal de Contas do Estado em curso.
A Multilaser fechou contratos de R$ 76 milhões com a Secretaria da Educação em dezembro de 2022, quando Feder já havia sido anunciado para o cargo. As assinaturas ocorreram entre 21 e 30 de dezembro, dias antes de Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir o governo de São Paulo.
No total, R$ 200 milhões em contratos relacionados à aquisição de notebooks ainda seguem vigentes na pasta.
Feder afirma que os contratos são regulares e que foram estabelecidos por critérios técnicos. O secretário diz que o Estatuto do Funcionalismo Público de São Paulo não veda que funcionários sejam acionistas de empresas com contratos ativos com o Estado.
Feder foi pivô de polêmica recente
Na semana passada, Feder anunciou que as escolas iriam utilizar material 100% digital. No sábado (5), o governador Tarcísio de Freitas recuou e disse que os livros seriam impressos para todos os alunos.
Ele também recusou os livros do PNLD (Programa Nacional de Livros Didáticos) para o próximo ano nas turmas do ensino fundamental 2. O material é alinhado à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que norteia o que os alunos devem aprender, e passa por avaliações do MEC.
Foi a primeira vez que São Paulo rejeitou o PNLD. Na semana passada, o secretário disse que os materiais eram "superficiais" e "rasos", mas não explicou como essa avaliação foi feita e não deu exemplos.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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