Tarcísio envia à Alesp projeto que anistia multas e beneficia Bolsonaro
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou um projeto de lei para anistiar as multas aplicadas por não uso de máscara durante a pandemia da covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acumula mais de R$ 1 milhão de multas no estado por este motivo.
O que aconteceu
O texto foi encaminhado hoje à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Na semana passada, o governo afirmou que avaliava enviar uma proposta sobre o tema.
Ao todo, as multas superam R$ 72 milhões, segundo o governo estadual. Parte desse montante já foi paga, ou está em curso para pagamento, segundo o documento enviado à assembleia — não há detalhes sobre os valores.
Bolsonaro fez hoje um depósito em juízo no valor de R$ 913 mil relacionado às multas. O ex-presidente aguarda julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça e, caso tenha uma decisão favorável, terá a quantia devolvida.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde. O governo também cita que foram realizadas mais de 10 mil multas em estabelecimentos comerciais ou festas clandestinas, além de 579 pessoas pelo não uso de máscara, em 135 municípios paulistas no período da pandemia.
Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Trecho do projeto de lei enviado à Alesp
Tarcísio pede que o projeto seja analisado em caráter de urgência, no documento enviado ao presidente da Alesp, André do Prado (PP).
Argumento da Saúde: a manutenção das multas não condiz mais com o fim do estado emergencial de saúde pública e sobrecarrega a administração com o gerenciamento dos processos administrativos, diz o secretário da Saúde, Eleseus Paiva, em documento anexado no projeto.
Bolsonaro teve conta bloqueada
O ex-presidente já teve a conta bloqueada por não pagar as multas ao governo. A decisão da Justiça de São Paulo foi tomada em junho deste ano.
A multa de R$ 87,4 mil era referente à visita feita por Bolsonaro ao Vale do Ribeira, em 2021, no auge da pandemia do coronavírus. Na ocasião, ele estava acompanhado dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), todos sem máscara.
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